Execução Fiscal 0005031-32.2011.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 8.286,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Baturite

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS

OAB/CE 6934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

TEIXEIRA COELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190196644

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190196644

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190196644

28/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 17:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/12/2025, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:42

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(251)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190196644

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190196644

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190196644

28/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:45

Despacho

•27/01/2026, 17:01

28/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 17:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/12/2025, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:42

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:54

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 173540140

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173540140

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173540140

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173540140

08/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173540140

08/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 05:39

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:33

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157639534

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157639534

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157639534

29/05/2025, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 22:20

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 10:26

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:05

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:46

Apensado ao processo 3000121-82.2023.8.06.0048

08/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:39

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:37

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: TEIXEIRA COELHO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. LAECIO NOGUEIRA REBOUCAS A Dra. Verônica Margarida Costa de Moraes, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, devendo ser proposta em autos apartados e distribuído por dependência ao feito principal. Desse modo, à Secretaria para tornar sem efeito a juntada da petição e documentos retro. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora – Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 – Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0005031-32.2011.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/ Intime-se o executado, via dje, para ciência. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 4 de maio de 2023. MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 13:36

Desentranhado o documento

04/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 00:52

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:39

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 15:17

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:17

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 14:40

Mov. [174] - Certidão emitida

11/11/2022, 07:45

Mov. [173] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2022/003886-5 Situação: Distribuído em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Everalda de Oliveira Timbó

10/11/2022, 14:27

Mov. [172] - Mero expediente: Defiro o pleito de fl. 238. Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e intimação, constando o valor atualizado da dívida, consoante planilha de fls. 228/229.

09/11/2022, 17:28

Mov. [171] - Certidão emitida

04/11/2022, 01:25

Mov. [170] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 07:59

Mov. [169] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 07:59

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804648-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 21:15

26/10/2022, 21:50

Mov. [167] - Certidão emitida

24/10/2022, 14:20

Mov. [166] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 234, e requerer o que julgar conveniente, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

24/10/2022, 11:45

Mov. [165] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 10:29

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

24/10/2022, 08:33

Mov. [163] - Certidão emitida

22/10/2022, 18:05

Mov. [162] - Documento

22/10/2022, 18:05

Mov. [161] - Certidão emitida

07/10/2022, 11:12

Mov. [160] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 047.2022/003525-4 Situação: Não cumprido em 22/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Everalda de Oliveira Timbó

07/10/2022, 10:46

Mov. [159] - Certidão emitida

03/10/2022, 22:12

Mov. [158] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2022, 22:09

Mov. [157] - Mero expediente: Inicialmente, proceda-se ao levantamento da suspensão processual. Ademais, defiro o pedido de fl. 227. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens suscetíveis de constrição que se encontrem na sede da empresa executada.

25/09/2022, 08:55

Mov. [156] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 23:16

Mov. [155] - Petição juntada ao processo

19/09/2022, 23:03

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01804055-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2022 21:28

19/09/2022, 21:52

Mov. [153] - Certidão emitida

18/09/2022, 01:03

Mov. [152] - Certidão emitida

06/09/2022, 14:28

Mov. [151] - Certidão emitida

06/09/2022, 12:40

Mov. [150] - Documento

06/09/2022, 12:37

Mov. [149] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 219/220. Após, intime-se a parte exequente para ciência, via portal e-saj.

04/09/2022, 19:56

Mov. [148] - Certidão emitida

18/08/2022, 01:20

Mov. [147] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 08:12

Mov. [146] - Petição juntada ao processo

10/08/2022, 08:12

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01803278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 20:42

08/08/2022, 21:15

Mov. [144] - Certidão emitida

05/08/2022, 11:31

Mov. [143] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 16:41

Mov. [142] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 10:31

Mov. [141] - Decurso de Prazo

20/07/2022, 10:31

Mov. [140] - Certidão emitida

04/06/2022, 01:00

Mov. [139] - Certidão emitida

24/05/2022, 15:37

Mov. [138] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:33

Mov. [137] - Documento

24/05/2022, 12:32

Mov. [136] - Documento

24/05/2022, 12:26

Mov. [135] - Documento

24/05/2022, 12:25

Mov. [134] - Documento

24/05/2022, 12:25

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 12:42

Mov. [132] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 14:04

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

04/04/2022, 14:00

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01801295-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2022 13:13

04/04/2022, 13:41

Mov. [129] - Certidão emitida

04/04/2022, 12:18

Mov. [128] - Documento

04/04/2022, 12:16

Mov. [127] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:44

Mov. [126] - Decurso de Prazo

29/03/2022, 14:45

Mov. [125] - Documento

29/03/2022, 14:41

Mov. [124] - Expedição de Alvará

28/03/2022, 19:11

Mov. [123] - Documento

28/03/2022, 12:15

Mov. [122] - Certidão emitida

22/03/2022, 19:06

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 16:50

Mov. [120] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 09:13

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

09/03/2022, 08:54

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.22.01800907-9 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 08/03/2022 16:46

08/03/2022, 17:13

Mov. [117] - Certidão emitida

25/02/2022, 00:44

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:38

Mov. [115] - Certidão emitida

14/02/2022, 17:49

Mov. [114] - Mero expediente: Intime(m)-se o exequente, via portal e-saj, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

14/02/2022, 15:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 13:36

Mov. [112] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 13:35

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2224/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741

24/11/2021, 21:28

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2224/2021 Teor do ato: Intime(m)-se a parte executada, via dje, para ciência do bloqueio de fls. 178/179, com o prazo de quinze dias para impugnação. Advogados(s): Laecio Nogueira Reboucas (OAB 6934/CE)

23/11/2021, 12:09

Mov. [109] - Mero expediente: Intime(m)-se a parte executada, via dje, para ciência do bloqueio de fls. 178/179, com o prazo de quinze dias para impugnação.

21/11/2021, 17:00

Mov. [108] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 09:44

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 09:43

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00168944-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2021 18:58

10/10/2021, 19:30

Mov. [105] - Certidão emitida

18/09/2021, 00:39

Mov. [104] - Certidão emitida

06/09/2021, 20:02

Mov. [103] - Documento

06/09/2021, 10:36

Mov. [102] - Certidão emitida

26/08/2021, 08:56

Mov. [101] - Documento

26/08/2021, 08:54

Mov. [100] - Documento

18/08/2021, 11:59

Mov. [99] - Documento

10/08/2021, 19:12

Mov. [98] - Documento

19/07/2021, 16:26

Mov. [97] - Bloqueio: penhora on line/Após, intime-se a parte exequente acerca das medidas efetivadas para apresentar ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

19/05/2021, 17:17

Mov. [96] - Concluso para Despacho

28/01/2021, 20:57

Mov. [94] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro 2020

28/01/2021, 16:37

Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro 2020

28/01/2021, 16:37

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

01/12/2020, 17:36

Mov. [92] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 11:32

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

26/11/2020, 11:32

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00168220-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 14:46

25/11/2020, 14:51

Mov. [89] - Documento

22/10/2020, 15:08

Mov. [88] - Documento

22/10/2020, 15:07

Mov. [87] - Certidão emitida

04/09/2020, 10:02

Mov. [86] - Documento

04/09/2020, 10:01

Mov. [85] - Certidão emitida

04/09/2020, 09:55

Mov. [84] - Expedição de Ofício

03/09/2020, 17:12

Mov. [83] - Expedição de Alvará

03/09/2020, 17:12

Mov. [82] - Documento

04/08/2020, 09:15

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

29/07/2020, 10:47

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.20.00166856-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 21:22

28/07/2020, 21:50

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1041/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 2413

10/07/2020, 19:26

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 12:40

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 16:44

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 19:23

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

06/07/2020, 19:22

Mov. [74] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WBAT.20.00166654-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/07/2020 13:20

06/07/2020, 14:16

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0838/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393

12/06/2020, 22:05

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 12:11

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 12:09

Mov. [70] - Certidão emitida

05/06/2020, 18:19

Mov. [69] - Expedição de Ofício

05/06/2020, 18:16

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0743/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386

03/06/2020, 22:27

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 12:47

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 11:04

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

21/01/2020, 18:19

Mov. [64] - Concluso para Despacho

17/12/2019, 08:21

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

17/12/2019, 08:21

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.19.00027078-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 22:24

16/12/2019, 23:35

Mov. [61] - Certidão emitida

19/11/2019, 16:08

Mov. [60] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 16:05

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 103/105, devendo informar se o aludido débito fora realmente adimplido. Expedientes necessários.

03/09/2019, 16:14

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/08/2019, 15:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 15:05

Mov. [56] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 13:05

Mov. [55] - Informações: DAS INFORMAÇÕES

11/02/2019, 13:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/01/2019, 11:25

Mov. [53] - Informações: DA PETIÇÃO

17/01/2019, 11:24

Mov. [52] - Expedição de Ofício

04/10/2018, 19:46

Mov. [51] - Mero expediente: Dê-se vista dos autos ao exequente, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 47/64.

25/09/2018, 17:28

Mov. [50] - Concluso para Despacho

30/08/2018, 17:22

Mov. [49] - Petição

30/08/2018, 17:22

Mov. [48] - Mandado

17/08/2018, 12:40

Mov. [47] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2018, 08:46

Mov. [46] - Informações: BACEN

04/07/2018, 14:38

Mov. [45] - Informações

28/06/2018, 21:24

Mov. [44] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2018, 14:45

Mov. [43] - Concluso para Despacho

04/04/2018, 11:54

Mov. [42] - Petição

04/04/2018, 11:54

Mov. [41] - Expedição de Ofício: Remeto a V. Exa. os autos da Ação de Execução nº 5031-32.2011.8.06.0047, em que é executado TEIXEIRA COELHO LTDA e exequente IBAMA - INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E REC. NAT. RENOVAVEIS, para ciência do despacho de fls. 39.

17/11/2017, 15:17

Mov. [40] - Validação da migração concluída

13/11/2017, 12:23

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

19/10/2017, 10:33

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

17/10/2017, 10:54

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/08/2017, 09:22

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/07/2017, 18:43

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

24/07/2017, 13:50

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS AO AUTOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

16/06/2017, 16:06

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

02/06/2017, 16:10

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

08/05/2017, 16:09

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

24/01/2017, 10:36

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/11/2016, 12:20

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/11/2016, 12:15

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/09/2016, 16:19

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO OS AUTOS IBAMA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

21/06/2016, 14:06

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/06/2016, 15:09

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/03/2016, 11:03

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES dec prazo - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

13/01/2016, 07:28

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO OS AUTOS AO IBAMA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

14/10/2015, 11:41

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

24/09/2015, 12:49

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/07/2015, 15:13

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo os autos para o ibama - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

09/06/2015, 10:21

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo os autos ao IBAMA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

22/05/2015, 20:10

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

12/05/2015, 18:12

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

08/05/2015, 18:11

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

06/02/2015, 15:09

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ag julgamento processo em apenso - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

04/12/2014, 17:09

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ag. julgamento do processo em apenso - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

04/12/2014, 16:18

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

10/10/2014, 08:57

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ag. julgamento dos embargos em apenso - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

28/07/2014, 11:46

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CERTIDÃO O FEITO ENCONTRA-SE AGARDANDO O COMPRIMENTO DO PROCESSO EM APENSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

28/05/2014, 12:32

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMETENDO OS AUTOS AO IBAMA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

03/09/2013, 16:24

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

15/12/2011, 12:42

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

01/11/2011, 12:14

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

24/10/2011, 08:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/09/2011, 12:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BATURITÉ

27/09/2011, 12:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

26/09/2011, 08:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

22/09/2011, 10:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

22/09/2011, 10:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO COMARCA DE BATURITÉ

22/09/2011, 09:54

Despacho

•31/10/2025, 19:32

Despacho

•02/09/2025, 22:22

Decisão

•15/05/2025, 22:20

Sentença

•07/03/2025, 10:26

Despacho

•12/06/2024, 18:38

Despacho

•10/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:38

Despacho

•01/06/2023, 17:20

Despacho

•26/04/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 19:56

Todos os documentos(42)

Despacho

•30/01/2026, 16:45

Despacho

•27/01/2026, 17:01

Despacho

•31/10/2025, 19:32

Despacho

•02/09/2025, 22:22

Decisão

•15/05/2025, 22:20

Sentença

•07/03/2025, 10:26

Despacho

•12/06/2024, 18:38

Despacho

•10/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:38

Despacho

•01/06/2023, 17:20

Despacho

•26/04/2023, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2022, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2022, 19:56

Documentos Diversos

•04/08/2022, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2021, 17:00

Documentos Diversos

•19/05/2021, 17:17

Documentos Diversos

•08/07/2020, 16:44

Certidão (Outras)

•11/06/2020, 12:09

Documentos Diversos

•29/04/2020, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2019, 07:59

Anexo de movimentação

•24/04/2018, 14:45