Apelação / Remessa Necessária 0051339-90.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 57.366,50

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

EDNILMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

ELCIRENE CAMURCA FERREIRA

CPF

Autor

EDICE FREIRES DE SOUSA

CPF

Autor

ELIANE RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EDNILMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

ELCIRENE CAMURCA FERREIRA

CPF

Autor

EDICE FREIRES DE SOUSA

CPF

Autor

ELIANE RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ

Autor

DOLANDIA ERIDAN DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

DOLANDIA ERIDAN DE OLIVEIRA

Autor

EDNILMA OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

EDICE FREIRES DE SOUSA

CPF

Reu

ELCIRENE CAMURCA FERREIRA

CPF

Reu

ELIANE RICARDO DA SILVA

CPF

Reu

EDNILMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

DOLANDIA ERIDAN DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 10/11/2025

18/11/2025, 09:02

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ELCIRENE CAMURCA FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ELIANE RICARDO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDICE FREIRES DE SOUSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDNILMA OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de DOLANDIA ERIDAN DE OLIVEIRA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28058149

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28058149

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28058149

15/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 06:48

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 10/11/2025

18/11/2025, 09:02

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/09/2025, 16:59

Despacho

•27/08/2025, 10:51

26/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ELCIRENE CAMURCA FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de ELIANE RICARDO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDICE FREIRES DE SOUSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDNILMA OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de DOLANDIA ERIDAN DE OLIVEIRA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28058149

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28058149

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28058149

15/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 06:48

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 20:05

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27598151

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27598151

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598151

27/08/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 16:15

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387128

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387128

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387128

11/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:49

Conhecido o recurso de EDICE FREIRES DE SOUSA - CPF: 025.681.743-07 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

03/12/2024, 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBARETAMA - CNPJ: 23.444.680/0001-38 (APELADO) e provido em parte

03/12/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15955217

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15955217

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15955217

19/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:42

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 12:35

Despacho

•25/02/2025, 10:52

Despacho

•20/01/2025, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2024, 10:47

Despacho

•19/11/2024, 12:05

Petição

•08/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:27

Despacho

•02/04/2024, 14:42

Despacho

•27/03/2024, 18:00

Despacho

•07/03/2024, 13:32

Despacho

•06/12/2023, 14:55

Sentença

•24/07/2023, 14:31

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/09/2025, 16:59

Despacho

•27/08/2025, 10:51

Despacho

•25/02/2025, 10:52

Despacho

•20/01/2025, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/12/2024, 10:47

Despacho

•19/11/2024, 12:05

Petição

•08/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 18:27

Despacho

•02/04/2024, 14:42

Despacho

•27/03/2024, 18:00

Despacho

•07/03/2024, 13:32

Despacho

•06/12/2023, 14:55

Sentença

•24/07/2023, 14:31

Despacho

•10/05/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2020, 14:16