Apelação Cível 0051994-96.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARTA VIRGEM DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARTA VIRGEM DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/08/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 14:53

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12601965

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12601965

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12601965

14/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:40

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/08/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 14:51

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:30

DESPACHO

•14/05/2024, 11:56

17/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 14:53

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12601965

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12601965

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12601965

14/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:10

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARTA VIRGEM DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10054851

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10054851

21/12/2023, 23:36

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA (APELANTE) e provido

28/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/11/2023, 21:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 00:57

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023, 20:32

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de agravo interno

17/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2023, 23:13

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

13/02/2023, 10:33

Recebidos os autos

23/12/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/12/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 15:15

DESPACHO

•21/03/2024, 15:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 11:20

DESPACHO

•06/11/2023, 20:32

DESPACHO

•09/05/2023, 16:46

DECISÃO

•13/02/2023, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 14:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/11/2021, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 16:06