Apelação / Remessa Necessária 0120289-68.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HELCIO SIMPLICIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE HELCIO SIMPLICIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JURANDIR PEREIRA PATRICIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO BATISTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ALVES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 28/06/2024

08/07/2024, 10:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOSE HELCIO SIMPLICIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12627862

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12627862

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627862

03/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2024, 10:34

Conhecido o recurso de JOSE HELCIO SIMPLICIO - CPF: 140.358.633-00 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400441

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12400441

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12400441

17/05/2024, 09:32

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 28/06/2024

08/07/2024, 10:36

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOSE HELCIO SIMPLICIO em 26/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 19:09

DESPACHO

•17/10/2023, 13:01

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12627862

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12627862

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12627862

03/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2024, 10:34

Conhecido o recurso de JOSE HELCIO SIMPLICIO - CPF: 140.358.633-00 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024. Documento: 12400441

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 12400441

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12400441

17/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:03

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOSE HELCIO SIMPLICIO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de Paulo Batista da Silva em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de Jurandir Pereira Patricio em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de Pedro Alves Neto em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7595996

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7595996

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7595996

11/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:28

Conhecido o recurso de JOSE HELCIO SIMPLICIO - CPF: 140.358.633-00 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 09/08/2023. Documento: 7567368

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 7567368

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2023, 10:10

Publicado Intimação de Pauta em 02/08/2023. Documento: 7518578

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 7518578

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 17:03

DESPACHO

•07/03/2023, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 11:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/08/2022, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 21:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2020, 08:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2018, 16:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2017, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2017, 09:18

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 19:09

DESPACHO

•17/10/2023, 13:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/08/2023, 17:03

DESPACHO

•07/03/2023, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 11:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/08/2022, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 21:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2020, 08:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2018, 16:04

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/04/2018, 14:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2017, 16:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/06/2017, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2016, 08:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2016, 08:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2010, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2010, 12:00