Apelação / Remessa Necessária 0170540-75.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:46

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10054528

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10054528

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10054528

21/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2023, 14:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.915.268/0001-30 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2023. Documento: 8460804

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8460804

15/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:46

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10054528

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 17:49

DESPACHO

•14/11/2023, 16:46

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10054528

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10054528

21/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/11/2023, 14:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.915.268/0001-30 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2023. Documento: 8460804

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8460804

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8460804

14/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 16:55

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:04

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2023, 17:57

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 7298743

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 7298743

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2023, 17:10

Declarada incompetência

01/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 16:06

DESPACHO

•21/08/2023, 12:57

DECISÃO

•01/08/2023, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:51

EMENTA

•18/10/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 20:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2021, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 13:21

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 17:49

DESPACHO

•14/11/2023, 16:46

DESPACHO

•21/08/2023, 12:57

DECISÃO

•01/08/2023, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:51

EMENTA

•18/10/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 20:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2021, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 13:21

SENTENÇA

•17/12/2020, 18:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2020, 14:27

SENTENÇA

•06/11/2020, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2020, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2019, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2019, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2019, 14:52