Apelação / Remessa Necessária 0135851-10.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCA EDVANDA DA SILVA CIPRIANO TEIXEIRA

CPF

Reu

ILMA LIMA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023

02/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ILMA LIMA ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA EDVANDA DA SILVA CIPRIANO TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 08:44

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7499121

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7499121

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

01/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 11:53

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023

02/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ILMA LIMA ALVES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA EDVANDA DA SILVA CIPRIANO TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/08/2023, 18:26

DESPACHO

•15/12/2022, 14:51

25/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de ciência

08/08/2023, 08:44

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 7499121

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7499121

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido

01/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de parecer

24/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:51

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 17:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/07/2022, 08:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2019, 08:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/10/2018, 09:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2017, 22:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2016, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2016, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2016, 16:58