3000487-57.2026.8.06.8151

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias Av. Jesus Maria e José, s/n - Jardim Monólitos, Quixadá - CE, 63900-000 E-mail: [email protected] - Fone: (85) 8112-2353 ATA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Numero do processo: 3000487-57.2026.8.06.8151 Magistrado: MAYCON ROBERT MORAES TOME Data: 2026-09-02 12:52:00.714 Classe: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Aos 02 de setembro de 2026, às 11h38min, sob a presidência do Exmo.

Sr. Juiz de Direito, Dr. Maycon Robert Moraes Tomé, fora aberta a audiência de custódia, nos autos digitais do procedimento em tela, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução n.º 14/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Caderno Administrativo da Edição n.º 1263 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado em 10 de agosto de 2015. Cumpridas as formalidades legais, o autuado ANTONIO SALVIO FURTADO DE FIGUEREDO foi devidamente apresentado sob escolta.

A Defesa ficará a cargo da advogada, Dra. Amilria Cardoso Menezes - OAB/CE nº 20.718. O Ministério Público faz-se presente na pessoa da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Sheila Monteiro Uchoa. Iniciados os trabalhos, ao autuado foi oportunizado contato prévio e reservado com sua Defesa, seguindo-se a entrevista presidida pelo magistrado, com a gravação das declarações dos custodiados em mídia audiovisual digital disponibilizada neste PJe - Processo Judicial Eletrônico.

Considerou-se justificado o emprego dos dispositivos de segurança (Súmula Vinculante nº 11 do STF), haja vista as condições logísticas e operacionais para sua oitiva, considerando a dinâmica e os protocolos desta Unidade, o baixo efetivo disponível e não disporem de armamento não letal, de modo que seu uso se afigura adequado e necessário para garantir a segurança dos agentes públicos envolvidos e permitir a correta realização dos trabalhos sem risco à sua integridade física e à do preso.

Após breve entrevista, o autuado informou que foi preso por policiais da Polícia Militar, negando qualquer tipo de agressão. Informou também o seguinte: Quanto a sua cor, considera-se: pardo. Orientação Sexual: heterossexual. Estado Civil: solteiro. Filhos: 4 filhos menores de 12 anos. Doenças Graves: hipertensão. Faz uso de medicamentos obrigatórios: sim. Drogadição: não. Escolaridade: ensino fundamental incompleto.

Trabalho: agricultor. Endereço: Sítio Paraná, São Sebastião, Distrito de Candeia, Baturité/CE. Telefone: (85) 9 9696-8268 / (85) 9 8174-0799 / (85) 9 9905-0855. Possui biometria eleitoral cadastrada: sim. Pronunciaram-se, na sequência, e sucessivamente, Ministério Público e Defesa, restando as doutas manifestações gravadas em mídia audiovisual digital disponibilizada neste PJe - Processo Judicial Eletrônico.