Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
- Classe
- PROTESTO
- Destinatários
- VICTORIA DAVINA ALENCAR, MARCOS VIRGILIO GONCALVES MARTINS
- Advogado
- VICTORIA DAVINA ALENCAR (OAB 52692/CE)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3012015-94.2026.8.06.0001 CLASSE: PROTESTO (12228) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] REQUERENTE: MARCOS VIRGILIO GONCALVES MARTINS e outros REQUERIDO: F R A CONSTRUCOES LTDA e outros
SENTENÇA
Vistos e etc ... Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, informou que não tem mais interesse em seu prosseguimento, requerendo a desistência da ação (ver petição de ID 192337771).
DECIDO. Ressalte-se o que dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)
VIII - homologar a desistência da ação; Despiciendo perquirir a opinião do promovido porquanto não fora citado.
Diante do exposto, em homenagem aos postulados da celeridade e da economia processual, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e nem honorários, vez que o promovido não foi citado. Registrada no sistema.
Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito