Apelação Cível 0050309-96.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConstituiçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.280,12

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Autor

CLEBER RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA

OAB/CE 26719·CPF·Representa: Autor

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA

OAB/CE 34161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

28/04/2024, 11:33

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12028803

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12028803

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12028803

24/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2024, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE - CNPJ: 07.661.192/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 15:49

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11765562

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de CLEBER RIBEIRO DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 09:28

DESPACHO

•09/04/2024, 10:27

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

28/04/2024, 11:33

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12028803

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12028803

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12028803

24/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2024, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE - CNPJ: 07.661.192/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/04/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 15:49

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11765562

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11765562

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11765562

10/04/2024, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2024, 15:02

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de parecer do mp

13/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:57

DESPACHO

•18/01/2024, 18:16

DESPACHO

•27/11/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 16:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 16:47

DESPACHO

•10/07/2023, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2023, 07:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 12:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•23/09/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 12:01