Recurso Especial 0050556-45.2021.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Missão Velha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA LUZENICE CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

GISELE GONCALVES RIBEIRO

OAB/CE 36462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 25/03/2026

22/04/2026, 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

27/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

20/03/2025, 21:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/02/2025, 16:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/02/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 21:35