Apelação / Remessa Necessária 0200998-78.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.736,57

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Autor

MARIA SILVIA HELENA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA INES BEZERRA LINHARES

CPF

Reu

MARIA SILVANA FARIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

CNPJ

Autor

MARIA SILVIA HELENA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA INES BEZERRA LINHARES

CPF

Reu

MARIA SILVANA FARIAS DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA NECI BEZERRA MARTINS

CPF

Reu

MARIA DA SAUDE RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA JUANUSIA SOARES PONTES

CPF

Reu

MARIA ELINETE GOMES COSTA

CPF

Reu

MARIA NIVIA MARTINS XIMENES

CPF

Reu

ONEIDE BANDEIRA XAVIER

CPF

Reu

MARIA ELIZETE MESQUITA SOUSA DE PAIVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA INES BEZERRA LINHARES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA HELENA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NECI BEZERRA MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVANA FARIAS DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NIVIA MARTINS XIMENES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELINETE GOMES COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JUANUSIA SOARES PONTES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE MESQUITA SOUSA DE PAIVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ONEIDE BANDEIRA XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 13:21

DESPACHO

•24/07/2024, 09:47

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA INES BEZERRA LINHARES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA HELENA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NECI BEZERRA MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVANA FARIAS DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NIVIA MARTINS XIMENES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELINETE GOMES COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JUANUSIA SOARES PONTES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE MESQUITA SOUSA DE PAIVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ONEIDE BANDEIRA XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVANA FARIAS DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA INES BEZERRA LINHARES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA HELENA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NECI BEZERRA MARTINS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELINETE GOMES COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA JUANUSIA SOARES PONTES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ONEIDE BANDEIRA XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NIVIA MARTINS XIMENES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE MESQUITA SOUSA DE PAIVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13773838

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13773838

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13773838

20/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:26

Sentença desconstituída

08/08/2024, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.707.680/0001-27 (APELANTE) e provido

08/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2024, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 26/07/2024. Documento: 13587625

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13587625

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13587625

24/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:19

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 06:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/07/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:56

DESPACHO

•09/04/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 15:45

SENTENÇA

•28/11/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 21:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2023, 21:33

DESPACHO

•31/08/2023, 21:31

DESPACHO

•23/05/2023, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 19:01