Cumprimento de sentença 3000185-08.2020.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.365,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIO DE CASTRO LIMA

CPF

Autor

AMERICAN AIRLINES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/CE 18911·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:39

Expedido alvará de levantamento

04/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155780229

30/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155780229

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155780229

28/05/2025, 17:26

Expedido alvará de levantamento

28/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:18

Processo Desarquivado

22/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:39

Expedido alvará de levantamento

04/06/2025, 11:34

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155780229

30/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155780229

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 16:55

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155780229

28/05/2025, 17:26

Expedido alvará de levantamento

28/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:18

Processo Desarquivado

22/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71440538

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71440539

06/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71440540

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: FABIO DE CASTRO LIMA Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 71436049, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. "(...) Razões postas, na linha do expendido, acolho os embargos de id. 37367654 (autos nº 3000187-75.2020.8.06.0013), para, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decretar a extinção da fase de Cumprimento de Sentença em ambos os feitos, nos limites dos depósitos judiciais efetuados. (...)". Fortaleza, 31 de outubro de 2023. JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000185-08.2020.8.06.0013

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: FABIO DE CASTRO LIMA Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: ALFREDO ZUCCA NETO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 71436049, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. "(...) Razões postas, na linha do expendido, acolho os embargos de id. 37367654 (autos nº 3000187-75.2020.8.06.0013), para, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decretar a extinção da fase de Cumprimento de Sentença em ambos os feitos, nos limites dos depósitos judiciais efetuados. (...)". Fortaleza, 31 de outubro de 2023. JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000185-08.2020.8.06.0013

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: FABIO DE CASTRO LIMA Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 71436049, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. "(...) Razões postas, na linha do expendido, acolho os embargos de id. 37367654 (autos nº 3000187-75.2020.8.06.0013), para, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decretar a extinção da fase de Cumprimento de Sentença em ambos os feitos, nos limites dos depósitos judiciais efetuados. (...)". Fortaleza, 31 de outubro de 2023. JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA Servidor Geral INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000185-08.2020.8.06.0013

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71440538

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71440539

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71440540

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71440540

31/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71440539

31/10/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71440538

31/10/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 09:25

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68617689

06/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68617690

06/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68617691

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FABIO DE CASTRO LIMA Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA Advogado(s) do reclamado: ALFREDO ZUCCA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO ZUCCA NETO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação acerca da certidão de id. 68616024, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender necessário, nos termos do decisum de id. 67607962. Fortaleza, 4 de setembro de 2023. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000185-08.2020.8.06.0013

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FABIO DE CASTRO LIMA Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA Advogado(s) do reclamado: ALFREDO ZUCCA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO ZUCCA NETO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação acerca da certidão de id. 68616024, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender necessário, nos termos do decisum de id. 67607962. Fortaleza, 4 de setembro de 2023. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000185-08.2020.8.06.0013

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FABIO DE CASTRO LIMA Requerido: EXECUTADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA Advogado(s) do reclamado: ALFREDO ZUCCA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO ZUCCA NETO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação acerca da certidão de id. 68616024, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender necessário, nos termos do decisum de id. 67607962. Fortaleza, 4 de setembro de 2023. LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3000185-08.2020.8.06.0013

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68617689

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68617690

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68617691

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:43

Expedição de Alvará.

21/08/2023, 21:41

Expedido alvará de levantamento

17/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

11/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 09:09

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:14

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:25

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:09

Expedição de Alvará.

09/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:35

Expedido alvará de levantamento

03/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:45

Outras Decisões

19/03/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 12:41

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:17

Conclusos para decisão

05/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2021, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 17:14

Apensado ao processo 3000187-75.2020.8.06.0013

30/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:35

Julgado procedente o pedido

03/03/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de réplica

20/11/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:31

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2020 14:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de contestação

30/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 15:45

Juntada de documento de comprovação

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 16:34

Juntada de certidão

07/08/2020, 16:31

Audiência Conciliação designada para 04/11/2020 14:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/08/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:02

Audiência Conciliação cancelada para 15/04/2020 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/04/2020, 10:01

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de contestação

13/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de citação

12/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de citação

09/03/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 12:20

Audiência Conciliação designada para 15/04/2020 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/02/2020, 12:20

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 16:55

Sentença

•31/10/2023, 16:15

Decisão

•29/08/2023, 13:39

Decisão

•17/08/2023, 12:32

Decisão

•17/11/2022, 09:09

Decisão

•12/07/2022, 18:16

Intimação da Sentença

•03/06/2022, 16:35

Intimação da Sentença

•03/06/2022, 16:35

Intimação da Sentença

•03/06/2022, 16:35

Despacho

•03/06/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2022, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2022, 17:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/05/2025, 16:30

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•31/10/2023, 16:55

Sentença

•31/10/2023, 16:15

Decisão

•29/08/2023, 13:39

Decisão

•17/08/2023, 12:32

Decisão

•17/11/2022, 09:09

Decisão

•12/07/2022, 18:16

Intimação da Sentença

•03/06/2022, 16:35

Intimação da Sentença

•03/06/2022, 16:35

Intimação da Sentença

•03/06/2022, 16:35

Despacho

•03/06/2022, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2022, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2022, 17:02

Decisão

•19/03/2022, 21:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 12:41

Decisão

•30/03/2021, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2021, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2021, 16:12

Sentença

•03/03/2021, 12:21