Execução de Título Extrajudicial 3000001-38.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.789,33

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180201569

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180201569

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180201569

24/10/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:24

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155269147

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155269147

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155269147

20/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:45

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180201569

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180201569

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180201569

24/10/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 10:49

Despacho

•20/05/2025, 15:38

11/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:24

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155269147

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155269147

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155269147

20/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:38

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:42

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106711742

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106711742

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação, por quinze dias. Exp. Nec. Fortaleza, 8 de outubro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106711742

09/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:31

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104685276

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104685276

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em detida análise da certidão imobiliária, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza, observa-se, de forma eloquente e inquestionável, que o imóvel devedor tem como possuidor/proprietário a pessoa de JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA, inclusive, com inúmeros registros e averbações de processos judiciais contra este, para que o cartório se abstenha de registrar qualquer contrato de compra e venda ou qualquer gravame no imóvel devedor, constante da matrícula de nº. 19.468. Portanto, diante de tais informações cartorárias, não resta comprovada a legitimidade passiva da empresa FAVO, inclusive, se possui domínio útil ou pleno, e de propriedade em nome desta. Ante o exposto, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar a matrícula de nº. 19.468, para que se possa avaliar a real propriedade/posse da unidade devedora, bem como se aferir a legitimidade passiva da empresa FAVO. Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise. Fortaleza, data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104685276

12/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 17:56

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85319245

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85319245

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Torno sem efeito o despacho do ID 79076812. Analisando detidamente os autos observa-se constar na declaração de débito o nome de JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA. Não foi anexados aos autos a matrícula do imóvel nº 19.468, completa, mas apenas uma certidão de averbações e indisponibilidade do bem. Não resta comprovado nos autos a que título o Sr. JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA encontra-se vinculado ao condomínio, vez que pela declaração de débito os débitos de condomínio estariam em nome dele, não se sabe

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85319245

03/05/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:01

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79076812

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79076812

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, proceder à atualização do débito. O valor a ser atualizado será de R$ 22.525,18 (total da última atualização de R$ 22.913,27 menos o valor penhorado de R$ 388,09), a partir de 01/03/2023 (data em que houve o bloqueio), com as devidas correções. Apresentada a planilha nos moldes expostos, venham os autos para SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Exp. Nec. Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO, em respond

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79076812

06/02/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 22:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:38

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78752029

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78752029

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Fortaleza, 26 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78752029

26/01/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 16:54

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72368143

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72368143

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, proceder à atualização do débito. O valor a ser atualizado será de R$ 22.525,18 (total da última atualização de R$ 22.913,27 menos o valor penhorado de R$ 388,09), a partir de 01/03/2023 (data em que houve o bloqueio), com as devidas correções. Apresentada a planilha nos moldes expostos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Exp. Nec. Fortaleza, 20 de novembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72368143

20/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:31

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71062127

25/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71062127

25/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71062127

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71062127

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Indefiro a planilha retro, uma vez que incluiu despesas relativas ao ano de 2023, e que são divergentes daquelas indicadas na exordial, não sendo cabível se incluir valores senão aqueles indicados na inicial, por se tratar de ação de execução. Fortaleza, 23 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71062127

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Indefiro a planilha retro, uma vez que incluiu despesas relativas ao ano de 2023, e que são divergentes daquelas indicadas na exordial, não sendo cabível se incluir valores senão aqueles indicados na inicial, por se tratar de ação de execução. Fortaleza, 23 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71062127

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Indefiro a planilha retro, uma vez que incluiu despesas relativas ao ano de 2023, e que são divergentes daquelas indicadas na exordial, não sendo cabível se incluir valores senão aqueles indicados na inicial, por se tratar de ação de execução. Fortaleza, 23 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71062127

23/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71062127

23/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71062127

23/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:37

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69830992

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69819199

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Indefiro, por ora, a expedição de alvará judicial do valor penhorado, considerando que somente poderá ser efetivado, após os trâmites regulares da execução e garantia total do débito exequendo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder á atualização do débito exequendo, com o devido desconto do valor já penhorado. Após, venham os autos conclusos para análise e continuidade da execução. Fortaleza, 02 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69819199

02/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:01

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68723418

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68723418

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de execução de título de extrajudicial. Contata-se que se efetivou o bloqueio parcial da quantia do débito exequendo. A parte ré, devidamente intimada para ciência da penhora, não se manifestou, Id 68661998. O mandado de penhora e avaliação do veículo retornou sem êxito, id 58358256. Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar outros bens passíveis de penhora em nome da devedora, para fins de garantia da execução, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 6 de se

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:18

Juntada de entregue (ecarta)

20/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:45

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 11:12

Juntada de ordem de bloqueio

08/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 18:35

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:57

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:10

Juntada de ordem de bloqueio

03/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:33

Juntada de ordem de bloqueio

03/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intime-se o credor para informar em cinco dias se o débito foi ou não quitado, requerendo o que entender de direito. Caso não tenha sido quitado deverá apresentar planilha atualizada do débito. Exp. Nec. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 11:04

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:56

Recebida a emenda à inicial

19/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão, igualmente, ser incorporados ao débito. Assim, deverá a p

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:05

Conclusos para decisão

04/01/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

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