Agravo em Recurso Especial 0093958-83.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS 56486·CPF·Representa: Autor

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CASTRO

CPF·Representa: Autor

KARINA VALERO GERAB

CPF·Representa: Autor

LAIS CARDOSO MANARTE

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS 56486·CPF·Representa: Autor

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CASTRO

CPF·Representa: Autor

KARINA VALERO GERAB

CPF·Representa: Autor

LAIS CARDOSO MANARTE

Representa: Autor

LORENA SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 18004·CPF·Representa: Réu

CROACI AGUIAR

OAB/CE 5923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346142/2025

22/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 346142/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.

10/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261612/2025

27/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 261612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 12:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/03/2025

20/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500639565. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/05/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346142/2025

22/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 346142/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 21:40

15/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.

10/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261612/2025

27/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 261612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 12:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/03/2025

20/03/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500639565. Publicação prevista para 20/03/2025)

18/03/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/02/2025, 16:14