Procedimento Comum Cível 0200076-82.2022.8.06.0145 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200076-82.2022.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200076-82.2022.8.06.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel. Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA JOSE MORAIS HONORIO Promovido: ESTADO DO CEARA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2023, às 14h00min., nesta cidade de Pereiro, Estado do Ceará, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Pereiro, onde presente se encontrava o Dr. Victor Nogueira Pinho, Juiz Substituto, comigo Hugo Santos de Aquino, Assessor Jurídico, foi aberta a sessão de Audiência de Instrução. Feito o pregão, compareceu a requerente Maria José Morais Honorio, acompanhada da sua advogada, Dra. Antonia Elinete Alves dos Santos (OAB/CE 43.427), bem como o Estado do Ceará, por sua Procuradora Dra. Emanuela dos Santos Silva. Também estiveram presentes as estudantes de Direito da Faculdade Evolução, Candeias Annebelle Carneiro Aquino e Melyza Rackel Fernandes Silva. Aberta a audiência, iniciou o depoimento pessoal da autora. Após, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela parte promovente: Antonio Alves Martins (declarante), Antonilson Alves dos Santos (declarante). Tendo em Suscitou a Não havendo requerimento de diligências, o MM. Juiz declarou encerrada a instrução processual e concedeu às partes a oportunidade de apresentarem suas razões finais escritas. Em razão da suscitação da prescrição por parte do requerido, os memoriais serão primeiro apresentados pela PGE e, em seguida, pela autora, em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa. Com as manifestações, os autos seguirão conclusos para julgamento. E nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz que encerrasse o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Hugo Santos de Aquino, o digitei e subscrevi. Victor Nogueira Pinho Maria José Morais Honorio Juiz Substituto Autora Antonia Elinete Alves dos Santos Emanuela dos Santos Silva Advogada (OAB/CE 43.427) Procuradora do Estado

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 176492942

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 176492942

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492942

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES em 23/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153082537

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153082537

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153082537

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(91)