Agravo em Recurso Especial 0143957-53.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.021.120,85

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/CE 30290·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

OAB/CE 24863·CPF·Representa: Autor

GILMAR GUIMARAES LOIOLA

OAB/CE 14924·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE

OAB/CE 27432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/05/2026, 13:22

Documentos

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