Procedimento Comum Cível 0200706-58.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.129,99

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA

OAB/CE 32694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166071683

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166071683

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166071683

01/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025. Documento: 155340926

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155340926

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155340926

20/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 14:52

Confirmada a citação eletrônica

24/03/2025, 13:58

Todas as movimentações(36)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166071683

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166071683

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166071683

01/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:43

Despacho

•11/09/2025, 16:10

01/08/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025. Documento: 155340926

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155340926

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155340926

20/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

20/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 14:52

Confirmada a citação eletrônica

24/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 17:03

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2023, 14:25

Publicado Despacho em 13/09/2023. Documento: 67789297

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200706-58.2022.8.06.0107. Comarca de JaguaribeVara Única da Comarca de Jaguaribe CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE EURISTENIO DA SILVA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JERRY LIMA DA SILVA - CE32694 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se o autor para juntar aos autos declaração do imposto de renda e o comprovante de renda, conforme determinado ID48148239, considerando o cumprimento parcial da determinação (ID48148233). Cumpra-se. JAGUARIBE, 11 de setembro de 2023. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67789297

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:58

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01803685-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 10:28

23/09/2022, 10:46

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

23/09/2022, 09:17

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01803682-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 08:30

23/09/2022, 09:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

22/08/2022, 21:43

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 02:27

Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 14:11

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2022, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 14:16

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 14:16

Sentença

•31/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:24

Decisão

•11/03/2025, 13:38

Despacho

•11/09/2023, 13:43

Despacho

•11/09/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 14:11