Cumprimento de sentença 0593272-49.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0593272-49.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152405356

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152405356

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152405356

01/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138202390

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138202390

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Francisca de Jesus Ferreira Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da comprovação do cumprimento do comando judicial de id. n° 62347715 pelo Estado do Ceará, determino que seja intimada a autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento anexado em id.137095328. No caso de silêncio, haverá reconhecimento da satisfação da obrigação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0593272-49.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Descontos Indevidos]

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138202390

13/03/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:40

Documentos

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: Francisca de Jesus Ferreira Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0593272-49.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Francisca de Jesus Ferreira e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 177/190, acompanhada de memórias de cálculo referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência às fls. 191/197 e extratos de pagamento que conferiram supedâneo aos cálculos às fls. 196/223. Devidamente intimado, o executado não apresentou impugnação, conforme certidão de fl. 228, o que ensejou a homologação dos cálculos dos exequentes às fls. 230/231. Cálculos da Contadoria às fls. 238/241 atualizando os valores homologados. Impugnação do executado aos cálculos da Contadoria às fls. 246/247, sustentando ter havido ressarcimento pela via administrativa que não foi considerado na conta. Manifestação dos exequentes às fls. 260/262 rechaçando a tese estatal. Despacho à fl. 264 determinando o retorno dos autos à Contadoria para consideração dos ressarcimentos. Novos cálculos do setor contábil às fls. 266/267. Nova impugnação do executado à fl. 274, reiterando a desconsideração dos ressarcimentos pela Contadoria. Mais uma vez remetidos os autos à Contadoria, esta apresentou nova memória de cálculos às fls. 284/288, desta vez inserindo os descontos pelos ressarcimentos. Intimadas acerca dos novos cálculos, nada opuseram ambas as partes, conforme petição de ID 69221028 e certidão de ID 70737478. Diante disso, contestes as partes e adequados os cálculos aos ressarcimentos efetuados, homologo os valores acostados nas planilhas de fls. 284/288, razão pela qual determino a expedição de RPV em favor de: a) Francisca de Jesus Ferreira, no valor de R$ 5.766,66 (cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); b) Fabiano Aldo Alves Lima, no valor de R$ 1.188,28 (um mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). Para a expedição dos requisitórios, considerem-se os dados apresentados na petição de ID 69715919. Quanto ao destaque de honorários contratuais no percentual de 10% (dez por cento) requerido por Fabiano Aldo Alves Lima no ID 69715920, tenho-o por deferido, com base no que prevê o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, tendo em vista que no ID 69717189 foi apresentado o contrato de honorários, devendo constar no requisitório da autora. Por fim, determino a intimação do causídico exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento das custas da execução do seu crédito, condição à qual se submete a expedição de sua RPV. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152405356

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152405356

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152405356

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138202390

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138202390

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138202390

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

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