Apelação / Remessa Necessária 0008414-43.2017.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Autor

MARGARIDA VAULEIDE COELHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Autor

MARGARIDA VAULEIDE COELHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Reu

MARIA APARECIDA NASCIMENTO MELO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUSA

Reu

PAULO CEZAR MOTA SANTOS

CPF

Reu

LUCIA MARIA DA COSTA SOUSA

CPF

Reu

ELIS REGINA SOUSA BARBOSA

CPF

Reu

NIRLEY GOMES PINTO

Reu

JOSE AUGUSTO RODRIGUES BRAGA

CPF

Reu

JOAO PAULO MENDES MATOS

CPF

Reu

ANTONIO CLAUDEMIR DE MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES MATOS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEMIR DE MESQUITA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de Nirley Gomes Pinto em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES BRAGA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO MELO em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MOTA SANTOS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA COSTA SOUSA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de ELIS REGINA SOUSA BARBOSA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARGARIDA VAULEIDE COELHO em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de Maria das Graças Araujo Sousa em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17789979

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES MATOS em 21/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:02

25/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDEMIR DE MESQUITA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de Nirley Gomes Pinto em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES BRAGA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO MELO em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MOTA SANTOS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DA COSTA SOUSA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de ELIS REGINA SOUSA BARBOSA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de MARGARIDA VAULEIDE COELHO em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de Maria das Graças Araujo Sousa em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:33

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17789979

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17789979

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17789979

12/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/02/2025, 15:14

Sentença confirmada em parte

06/02/2025, 21:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPAJE - CNPJ: 07.683.956/0001-84 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 19:25

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17482523

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17482523

27/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17482523

24/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/09/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

26/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 09:12

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 17:58

Sentença

•31/05/2024, 17:17

Decisão

•28/08/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:26

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:02

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 17:58

Sentença

•31/05/2024, 17:17

Decisão

•28/08/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 22:51

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 13:26