Procedimento Comum Cível 0183910-24.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.399,06

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:20

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 05/06/2025

29/07/2025, 09:19

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:19

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de RICARDO ALCANTARA MACHADO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:55

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 130502529

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 130502529

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130502529

09/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:50

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:20

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 05/06/2025

29/07/2025, 09:19

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:19

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:16

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 14:33

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de RICARDO ALCANTARA MACHADO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:55

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 130502529

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 130502529

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130502529

09/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de RICARDO ALCANTARA MACHADO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0183910-24.2019.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:06

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 15:20

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

09/11/2022, 14:28

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2022, 05:37

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/10/2022, 02:58

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0542/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

11/10/2022, 19:13

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 01:35

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022, 12:52

Mov. [35] - Documento Analisado

07/10/2022, 12:51

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 16:31

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:10

Mov. [32] - Conclusão

28/06/2022, 17:31

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148768-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/06/2022 11:57

08/06/2022, 12:19

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 18:46

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2022 Teor do ato: Tendo em vista as preliminares suscitadas, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 136/195, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Alcantara Machado (OAB 2876SE)

17/05/2022, 01:35

Mov. [28] - Documento Analisado

16/05/2022, 16:44

Mov. [27] - Mero expediente: Tendo em vista as preliminares suscitadas, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 136/195, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2022, 16:28

Mov. [26] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 13:25

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054803-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2022 12:38

02/05/2022, 12:49

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/04/2022, 02:29

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 11:32

Mov. [22] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

13/04/2022, 10:31

Mov. [21] - Documento Analisado

12/04/2022, 15:58

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 13:35

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:52

Mov. [18] - Conclusão

18/10/2021, 13:19

Mov. [17] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 16:09

Mov. [16] - Certidão emitida

11/10/2021, 06:03

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 19:48

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 01:33

Mov. [13] - Certidão emitida

30/09/2021, 15:02

Mov. [12] - Documento Analisado

30/09/2021, 15:02

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02340228-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 14:45

29/09/2021, 15:12

Mov. [10] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

27/09/2021, 19:29

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/09/2020, 11:56

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332223-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 16/07/2020 11:51

16/07/2020, 12:19

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2019, 12:46

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01726045-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2019 10:42

09/12/2019, 11:04

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 12:39

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 22/10/2019 através da Guia nº 001.1101483-04

05/11/2019, 09:28

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/10/2019 através da guia nº 001.1101483-04 no valor de 1.293,83

05/11/2019, 09:28

Mov. [2] - Conclusão

05/11/2019, 09:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2019, 09:28

Sentença

•31/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:54

Decisão

•09/03/2023, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 12:39