Apelação / Remessa Necessária 0050516-10.2021.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.804,40

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Trairi 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Trairi 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ARISLANDIA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES

CPF

Autor

MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA VERISSIMO DE QUEIROZ

OAB/CE 26878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARISLANDIA FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES

CPF

Autor

MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS

CPF

Autor

ANTONIO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

09/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

09/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:42

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 28184938

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 28184938

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

09/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

09/02/2026, 12:41

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:35

24/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:42

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 28184938

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 28184938

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28184938

29/10/2025, 12:41

Recurso Especial não admitido

02/10/2025, 21:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25808893

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25808893

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25808893

07/08/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

21/07/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Recurso especial

11/07/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20375176

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20375176

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20375176

20/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2025, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 15:59

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 19:06

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942732

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942732

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942732

29/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17404516

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17404516

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17404516

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17404516

31/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO MENEZES CHAVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA APOLONIA DE SOUSA DIAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14126632

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14126632

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14126632

05/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 15:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TRAIRI - CNPJ: 07.533.946/0001-62 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 17:32

Conhecido o recurso de ARISLANDIA FREITAS DA SILVA - CPF: 760.167.063-53 (APELANTE) e provido

28/08/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941631

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13941631

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13941631

16/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:35

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 12:15

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 12:15

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 12:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 16:14

Despacho

•29/04/2025, 12:36

Despacho

•27/01/2025, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 18:59

Despacho

•19/12/2023, 09:29

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:43

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:43

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/10/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:35

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 12:15

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 12:15

Documento de Comprovação

•11/07/2025, 12:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 16:14

Despacho

•29/04/2025, 12:36

Despacho

•27/01/2025, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:32

Despacho

•14/08/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 18:59

Despacho

•19/12/2023, 09:29

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:43

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:43

Intimação da Sentença

•21/09/2023, 13:43

Sentença

•21/08/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 19:11

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2021, 11:11