Apelação / Remessa Necessária 0212188-74.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VIVIANE DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MORGANA STHEFANY LIMA DO PRADO

CPF

Autor

MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS

CPF

Autor

SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA MARIA FREITAS MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS HELTON CARNEIRO

OAB/CE 20293·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SOUTO CABRAL

OAB/CE 36447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VIVIANE DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

MORGANA STHEFANY LIMA DO PRADO

CPF

Autor

MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS

CPF

Autor

SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA MARIA FREITAS MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024

04/09/2024, 20:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FREITAS MORAES em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MORGANA STHEFANY LIMA DO PRADO em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA PEREIRA em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024

04/09/2024, 20:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 16:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FREITAS MORAES em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MORGANA STHEFANY LIMA DO PRADO em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de VIVIANE DA COSTA PEREIRA em 16/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12678314

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12678314

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12678314

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12678314

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12678314

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12678314

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12678314

21/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12678314

21/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12678314

21/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12678314

21/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12678314

21/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

20/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

12/01/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FREITAS MORAES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de MORGANA STHEFANY LIMA DO PRADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/10/2023, 19:10

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 7931590

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 7931590

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7931590

03/10/2023, 15:47

Conhecido o recurso de MARCIA MARIA FREITAS MORAES - CPF: 745.921.143-53 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:39

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 13:04

DECISÃO

•04/06/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 21:11

DECISÃO

•21/09/2023, 16:39

DESPACHO

•03/02/2023, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 14:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/08/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2017, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2016, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2016, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2016, 14:40