Apelação / Remessa Necessária 0051642-30.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 69.922,98

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 03/07/2024

05/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12242075

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12242075

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242075

09/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2024, 15:59

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 03/07/2024

05/07/2024, 15:41

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 02/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 08:50

DESPACHO

•22/04/2024, 09:17

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12242075

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/05/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12242075

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12242075

09/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2024, 15:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE)

07/05/2024, 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2024, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 15:58

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2024. Documento: 12040928

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12040928

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12040928

23/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 12:10

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 23:24

Recebidos os autos

12/01/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:17

DESPACHO

•14/01/2024, 23:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:11

SENTENÇA

•05/10/2023, 15:01

SENTENÇA

•05/10/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2021, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 15:51