Procedimento Comum Cível 0909300-28.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 49.960,99

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ARAUJO MOREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IZADORA MARIA LIMA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 13586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelamento da Remessa a outro Foro

13/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

26/11/2022, 18:01

Encerrar análise

17/08/2022, 10:22

Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:04

Juntada de Petição

22/04/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 02:59

Encerrar análise

08/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:43

Decorrido prazo

08/04/2022, 13:41

Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 03:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 20:44

Encaminhado edital/relação para publicação

30/09/2021, 09:37

Todas as movimentações(43)

Cancelamento da Remessa a outro Foro

13/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

26/11/2022, 18:01

Encerrar análise

17/08/2022, 10:22

Encerrar documento - restrição

15/06/2022, 13:19

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•29/09/2021, 15:54

TipoProcessoDocumento#6

•06/08/2015, 15:50

Juntada de Petição

22/04/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 02:59

Encerrar análise

08/04/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:43

Decorrido prazo

08/04/2022, 13:41

Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:00

Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 03:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 20:44

Encaminhado edital/relação para publicação

30/09/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:11

Documento Analisado

30/09/2021, 08:11

Outras Decisões

29/09/2021, 15:54

Juntada de Petição

23/03/2017, 19:10

Juntada de Petição

14/04/2016, 20:34

Conclusos para decisão

24/08/2015, 11:21

Juntada de Petição

24/08/2015, 02:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2015, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação

10/08/2015, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 15:50

Conclusos para decisão

31/07/2015, 09:38

Expedição de Certidão.

12/01/2015, 17:00

Juntada de Mandado

12/01/2015, 16:57

Conclusos para despacho

12/01/2015, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2014, 09:31

Juntada de Petição

24/12/2014, 09:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2014, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação

11/12/2014, 08:54

Expedição de tipo_de_documento.

10/12/2014, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2014, 23:25

Encerrar análise

04/12/2014, 10:28

Conclusos

04/12/2014, 09:41

Juntada de Petição

03/12/2014, 18:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2014, 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação

19/11/2014, 09:59

Despacho determinado a emenda da inicial

18/11/2014, 17:57

Conclusos

14/11/2014, 13:41

Distribuído por

14/11/2014, 13:40

TipoProcessoDocumento#6

•04/12/2014, 23:25

TipoProcessoDocumento#6

•18/11/2014, 17:57