Desapropriação 0008754-83.2011.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

SOLON FERREIRA DE QUEIROZ NETO

Reu

HELOISA ARAUJO DE QUEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ARAUJO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISRAEL MEIRA

OAB/CE 12051·CPF·Representa: Autor

ERICA LEANDRO DE ALENCAR

OAB/CE 16773·CPF·Representa: Autor

RONALD ARAGAO XAVIER

OAB/CE 11329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200322971

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200322971

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200322971

24/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de ERICA LEANDRO DE ALENCAR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ISRAEL MEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 174578366

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 174578366

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174578366

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174578366

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174578366

24/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200322971

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200322971

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200322971

24/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:24

17/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de ERICA LEANDRO DE ALENCAR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de ISRAEL MEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 174578366

26/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 174578366

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174578366

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 174578366

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174578366

24/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174578366

24/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Impugnação

09/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de RONALD ARAGAO XAVIER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136442088

09/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

08/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:01

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 10:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:11

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70316233

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008754-83.2011.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACAJUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL MEIRA - CE12051 e ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A POLO PASSIVO:Heloisa Araujo de Queiros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALD ARAGAO XAVIER - CE11329-A FINALIDADE: Intimar o causídico que peticionou no Id. 52129404 para que regularize a sua representação processual em 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo 1) juntar documentos pessoais e comprovante de residência dos requeridos e 2) se manifestar sobre a petição do Município de Pacajus de Id. 56268956. PACAJUS, 6 de outubro de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2ª Vara da Comarca de Pacajus

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70316233

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70316233

06/10/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:34

Juntada de outros documentos

05/06/2023, 08:21

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:44

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:10

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:08

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/11/2022, 12:34

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01808054-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2022 10:52

12/09/2022, 11:25

Mov. [86] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 11:24

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01808053-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2022 10:32

12/09/2022, 10:53

Mov. [84] - Documento

26/08/2022, 11:20

Mov. [83] - Documento

25/08/2022, 11:05

Mov. [82] - Expedição de Ofício

25/08/2022, 10:55

Mov. [81] - Mero expediente: Visto em inspeção anual(Portaria nº 08/2022). Solicite-se à devolução da carta precatória de pág. 99, devidamente cumprida. Expedientes necessários. Pacajus (CE), 24 de agosto de 2022. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

25/08/2022, 09:11

Mov. [80] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 14:32

Mov. [79] - Documento

19/05/2022, 11:01

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória

02/03/2022, 11:35

Mov. [77] - Mero expediente: Cumpra-se na íntegra o despacho de págs. 91.

11/11/2021, 17:29

Mov. [76] - Documento

14/05/2021, 13:24

Mov. [75] - Documento

10/05/2021, 18:10

Mov. [74] - Documento

10/05/2021, 11:24

Mov. [73] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 11:23

Mov. [72] - Expedição de Ofício

10/05/2021, 10:59

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 15:12

Mov. [70] - Conclusão

19/12/2020, 12:06

Mov. [69] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [67] - Ofício

19/12/2020, 12:06

Mov. [68] - Petição

19/12/2020, 12:06

Mov. [65] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [66] - Ofício

19/12/2020, 12:06

Mov. [63] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [64] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [62] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [60] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [61] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [58] - Mandado

19/12/2020, 12:06

Mov. [59] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [56] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [57] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [54] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

19/12/2020, 12:06

Mov. [52] - Ofício

19/12/2020, 12:06

Mov. [53] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [50] - Ofício

19/12/2020, 12:06

Mov. [51] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [48] - Ofício

19/12/2020, 12:06

Mov. [49] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [46] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [47] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [44] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [45] - Petição

19/12/2020, 12:06

Mov. [42] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [43] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [40] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [41] - Ofício

19/12/2020, 12:06

Mov. [38] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [39] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [37] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [35] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [36] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [34] - Documento

19/12/2020, 12:06

Mov. [33] - Documento

19/12/2020, 12:05

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 13:21

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Desapropriação - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000195080

21/10/2019, 12:50

Mov. [30] - Recebimento: Da Procuradoria do Municipio

25/09/2019, 14:52

Mov. [29] - Remessa: Remessa dos autos ao Município de Pacajus

10/09/2019, 15:40

Mov. [28] - Expedição de Ofício

10/09/2019, 15:06

Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se o Município de Pacajus para se manifestar sobre a certidão de fl. 64 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Pacajus, 02 de agosto de 2019. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

02/08/2019, 13:56

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/10/2017, 14:23

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

09/09/2015, 14:39

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/07/2014, 14:45

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PRECATÓRIA CUMPRIDA SEM ÊXITO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/07/2014, 14:44

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

22/05/2013, 15:12

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 45, DESTA FEITA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/05/2013, 08:09

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/01/2012, 12:03

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/11/2011, 13:18

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/11/2011, 13:18

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DO CARTÓRIO AMARAL CARLOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/11/2011, 13:16

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO Nº 103/2011 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/10/2011, 11:01

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/10/2011, 11:01

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DO 2º 3 3º OFÍCIOS DE PACAJUS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/10/2011, 11:00

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/10/2011, 10:59

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/09/2011, 11:00

Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/09/2011, 10:59

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PUBLICADA NO DJ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/07/2011, 10:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO NO DJ. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

18/07/2011, 15:41

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2011, 17:14

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2011, 16:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/06/2011, 13:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/06/2011, 13:48

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

17/06/2011, 12:54

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

17/06/2011, 11:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

17/06/2011, 11:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

09/06/2011, 17:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:24

Decisão

•19/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:03

Despacho

•09/05/2024, 14:43

Despacho

•29/09/2023, 15:34

Despacho

•24/01/2023, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 12:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:24

Decisão

•19/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:03

Despacho

•09/05/2024, 14:43

Despacho

•29/09/2023, 15:34

Despacho

•24/01/2023, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 15:12

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•19/12/2020, 12:06

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