Procedimento Comum Cível 0062450-90.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0062450-90.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0062450-90.2007.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] POLO ATIVO: Funece - Fundacao Universitaria Estadual do Ceara e outros POLO PASSIVO: Municipio de Graça/CE D E S P A C H O I. Propulsão. Trata-se de uma Ação de Cobrança ajuizada pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO em face do Município de Graça. Contestação - id. 46967600/46967602. Despacho intimando a parte autora para se manifestar sobre a contestação e determinando posteriormente vista ao Ministério Público - id. 46967612. Certidão informando intimação dos promoventes - id. 46967637. Petição do promovente IEPRO juntando procuração do novo causídico - id. 46967345/46967346. Despacho intimando as partes para informar se permanece o interesse em dar prosseguimento ao feito - id. 46964768. Petição do promovente IEPRO requerendo o prosseguimento do feito com o julgamento da lide - id. 46967349. Petição do Município de Graça alegando a ocorrência de prescrição intercorrente e requerendo o julgamento do feito sem a resolução de mérito - id. 46967347. Diante do cenário exposto, intimem-se os promoventes para se manifestarem sobre a petição do Município de Graça no id. 46967347, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, se constata que o presente auto não foi remetido para vista ao Ministério Público, conforme determinou o despacho de id. 46967612, assim, cumprido retro vista a representante do Ministério Público. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO CARMELO DE MESQUITA PRADO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA BRITO em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 182886027

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 182886027

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182886027

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 23/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(20)