Apelação Cível 0787633-66.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

OAB/CE 15095·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

27/05/2021, 08:06

Baixa Definitiva

27/05/2021, 08:06

Expedição de Documento

09/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/04/2021, 11:32

Expedição de Documento

09/04/2021, 11:31

Expedição de Documento

09/04/2021, 11:30

Decorrido prazo

09/04/2021, 11:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 16:59

Expedição de Documento

12/02/2021, 19:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Expedição de Documento

01/02/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 20:44

Expedição de Documento

01/02/2021, 09:12

Redistribuído

01/02/2021, 09:12

Processo Encaminhado

27/01/2021, 20:04

Todas as movimentações(40)

Remessa

27/05/2021, 08:06

Baixa Definitiva

27/05/2021, 08:06

Expedição de Documento

09/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/04/2021, 11:32

Expedição de Documento

09/04/2021, 11:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/12/2019, 11:40

Expedição de Documento

09/04/2021, 11:30

Decorrido prazo

09/04/2021, 11:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 16:59

Expedição de Documento

12/02/2021, 19:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Expedição de Documento

01/02/2021, 22:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 20:44

Expedição de Documento

01/02/2021, 09:12

Redistribuído

01/02/2021, 09:12

Processo Encaminhado

27/01/2021, 20:04

Expedição de Documento

27/01/2021, 19:58

Disponibilização Base de Julgados

27/01/2021, 07:55

Juntada de Documento

26/01/2021, 14:43

Julgado

25/01/2021, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

25/01/2021, 13:30

Conclusos

17/12/2020, 20:46

Expedição de Documento

17/12/2020, 20:46

Expedição de Documento

16/12/2020, 09:21

Inclusão em pauta

08/12/2020, 19:30

Processo Encaminhado

07/12/2020, 16:16

Juntada de Documento

07/12/2020, 15:29

Conclusos

20/01/2020, 14:19

Juntada de Petição

20/01/2020, 14:19

Juntada de Petição

10/01/2020, 13:13

Expedição de Documento

19/12/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

19/12/2019, 14:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 00:00

Processo Encaminhado

16/12/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 11:40

Expedição de Documento

12/12/2019, 17:33

Conclusos

12/12/2019, 17:33

Distribuído

12/12/2019, 16:50

Registro Processual

11/12/2019, 11:49

Recebidos os autos com Recurso

27/11/2019, 14:47