Execução Fiscal 0800003-39.2022.8.06.0120 - TJCE

Execução Fiscal 0800003-39.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640741

09/04/2025, 14:35

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142640741

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142640741

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA FIRMINA AGUIAR SILVA R$ 18.028,46 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800003-39.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária] Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Firmina Aguiar Silva. O documento ID. 43432380 comprova que foram bloqueados ativos financeiros em nome da parte executada. Em seguida, a parte executada pugnou pela extinção do feito, ante a quitação do débito exequendo (ID. 141101051), tendo a parte exequente concordado com tal pedido na sequência (ID. 142639753). É o relato. Decido. O feito visa satisfazer o crédito fazendário. Noticiado pelo exequente a quitação do débito, impõe-se a extinção do processo executivo. Desse modo, com fulcro nos artigo 156, I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO. Determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados pertencentes à parte executada junto às instituições financeiras. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal e cumpridas as diligências pendentes, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640741

28/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:07

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/02/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 08:55

Despacho

•26/02/2025, 13:41

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640741

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142640741

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142640741

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640741

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido (outros)

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