Execução Fiscal 0800003-39.2022.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massape

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FIRMINA AGUIAR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO

OAB/CE 25959·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PEREIRA PONTE

OAB/CE 21510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 13:11

Reativação

24/10/2025, 12:48

Definitivo

02/10/2025, 16:33

Definitivo

04/08/2025, 22:36

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:33

Documento

10/07/2025, 16:15

Documento

10/07/2025, 16:10

Documento

10/07/2025, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 08:23

Petição

08/07/2025, 08:23

Mandado

07/07/2025, 08:19

Documento

04/07/2025, 13:23

Documento

26/06/2025, 15:27

Documento

26/06/2025, 15:26

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:40

Todas as movimentações(113)

Definitivo

24/10/2025, 13:11

Reativação

24/10/2025, 12:48

Definitivo

02/10/2025, 16:33

Definitivo

04/08/2025, 22:36

Decurso de Prazo

30/07/2025, 04:33

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Documento

10/07/2025, 16:15

Documento

10/07/2025, 16:10

Documento

10/07/2025, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2025, 08:23

Petição

08/07/2025, 08:23

Mandado

07/07/2025, 08:19

Documento

04/07/2025, 13:23

Documento

26/06/2025, 15:27

Documento

26/06/2025, 15:26

Documento (Certidão)

25/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:18

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:52

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA FIRMINA AGUIAR SILVA R$ 18.028,46 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0800003-39.2022.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa não-tributária] Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Firmina Aguiar Silva. O documento ID. 43432380 comprova que foram bloqueados ativos financeiros em nome da parte executada. Em seguida, a parte executada pugnou pela extinção do feito, ante a quitação do débito exequendo (ID. 141101051), tendo a parte exequente concordado com tal pedido na sequência (ID. 142639753). É o relato. Decido. O feito visa satisfazer o crédito fazendário. Noticiado pelo exequente a quitação do débito, impõe-se a extinção do processo executivo. Desse modo, com fulcro nos artigo 156, I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO. Determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados pertencentes à parte executada junto às instituições financeiras. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal e cumpridas as diligências pendentes, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 14:35

Publicação

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 18:30

Expedida/Certificada

28/03/2025, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 08:55

Petição

27/03/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 08:07

Documento (Certidão)

26/03/2025, 08:07

Petição

21/03/2025, 15:07

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:04

Expedida/Certificada

01/03/2025, 23:20

Mero expediente

26/02/2025, 13:41

Petição

26/02/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:35

Petição

02/02/2025, 10:02

Expedida/Certificada

13/01/2025, 09:59

Mero expediente

08/01/2025, 08:03

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:51

Petição

06/01/2025, 16:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 12:51

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

03/03/2024, 02:24

Publicação

02/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2024, 10:06

Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:38

Por decisão judicial

16/11/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:31

Expedida/Certificada

19/07/2023, 17:02

Mero expediente

18/07/2023, 20:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 11:02

Decurso de Prazo

11/04/2023, 02:15

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:25

Publicação

15/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2023, 15:12

Expedida/Certificada

13/03/2023, 15:11

Mero expediente

23/02/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 00:25

Conclusão

19/10/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

12/10/2022, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 10:53

Mero expediente

07/10/2022, 10:48

Conclusão

07/10/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 06:15

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:59

Mero expediente

06/09/2022, 15:03

Conclusão

29/08/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 18:52

Mero expediente

16/08/2022, 11:57

Ato ordinatório

09/08/2022, 22:08

Conclusão

01/08/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2022, 06:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:22

Ato ordinatório

01/07/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2022, 00:23

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:26

Decurso de Prazo

30/05/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 10:54

Documento (Certidão)

25/03/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 00:18

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2022, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 12:30

Mero expediente

23/02/2022, 11:23

Conclusão

23/02/2022, 09:32

Redistribuição

22/02/2022, 11:43

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 21:25

Conclusão

22/01/2022, 14:33

Distribuição

22/01/2022, 14:33