Procedimento Comum Cível 0638132-38.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 11:57

Alterado o assunto processual

31/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(181)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 11:57

Alterado o assunto processual

31/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 20:34

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 14:32

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:09

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178329652

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178329652

22/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178329652

21/10/2025, 14:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/10/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 08:41

Alterado o assunto processual

25/08/2025, 10:36

Alterado o assunto processual

25/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:05

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144748836

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144748836

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144748836

10/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 19:32

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109987812

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109987812

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Instituto do Câncer do Ceará - ICC REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0638132-38.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Prestação de Serviços] Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do informado em petição de id: ID 86736339. Com resposta ou sem resposta, vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109987812

24/10/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/06/2024, 22:41

Juntada de Petição de resposta

25/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 19:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:36

Decorrido prazo de Instituto do Câncer do Ceará - ICC em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:52

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 11:45

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68815843

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/10/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Instituto do Câncer do Ceará - ICC REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Em razão do tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, assim como a sua natureza e objeto, e considerando que a última manifestação da parte autora ocorrera em 2017 ( id: 47047725) determino a intimação pessoal da parte autora, na figura de seu representante legal, bem como dos seus advogad(a)s, através de publicação no DJ-e para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, incisos II e §1º do CPC/2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0638132-38.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Prestação de Serviços]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 68815843

12/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68815843

11/10/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:29

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 19:08

Mov. [121] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum Cível.

24/10/2022, 12:01

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

31/08/2019, 18:38

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10132154-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2017 15:40

27/03/2017, 21:59

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10052221-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2016 11:07

05/02/2016, 13:09

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2016, 10:57

Mov. [116] - Certidão emitida

13/01/2016, 10:57

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

13/01/2016, 10:53

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10003731-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2016 16:07

06/01/2016, 18:03

Mov. [112] - Certidão emitida

10/12/2015, 18:49

Mov. [111] - Mandado

10/12/2015, 18:47

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 1332 Página: 615/617

20/11/2015, 11:02

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2015, 11:52

Mov. [108] - Expedição de Mandado

13/11/2015, 17:17

Mov. [107] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2015, 18:21

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2015, 17:15

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10438077-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2015 18:27

23/10/2015, 20:32

Mov. [104] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

26/05/2014, 15:39

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 748 Página: 2011

26/06/2013, 12:00

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2013, 12:00

Mov. [100] - Documento

25/06/2013, 12:00

Mov. [101] - Audiência Designada: Vistos, em despacho. Designo a audiência de Conciliação para 03/07/2013 ás 16:00h. Intimem-se o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará por seus procuradores.Exp. nec.

25/06/2013, 12:00

Mov. [102] - Documento

25/06/2013, 12:00

Mov. [98] - Concluso para Despacho

13/06/2013, 12:00

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70655081-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2013 18:08

12/06/2013, 12:00

Mov. [96] - Designação de audiência: Vistos, em despacho. Designo a audiência de Conciliação para 12/06/2013 ás 15:00h. Intime-se o Município de Fortaleza por seu procurador. Expediente necessário.

05/06/2013, 12:00

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2013, 12:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho

04/06/2013, 12:00

Mov. [93] - Petição

21/05/2013, 12:00

Mov. [92] - Petição

24/04/2013, 12:00

Mov. [91] - Petição

16/04/2013, 12:00

Mov. [90] - Petição

13/04/2013, 12:00

Mov. [86] - Petição

10/04/2013, 12:00

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

10/04/2013, 12:00

Mov. [88] - Certidão emitida

10/04/2013, 12:00

Mov. [89] - Mandado

10/04/2013, 12:00

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 694 Página: 167/168

09/04/2013, 12:00

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2013, 12:00

Mov. [82] - Expedição de Mandado

04/04/2013, 12:00

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2013, 12:00

Mov. [81] - Petição

03/04/2013, 12:00

Mov. [78] - Documento

08/08/2011, 12:00

Mov. [79] - Documento

08/08/2011, 12:00

Mov. [80] - Petição

08/08/2011, 12:00

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2010, 10:08

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009, 12:25

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/12/2009, 12:22

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 13:19

Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 15:17

Mov. [72] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INTIMAR OS PROMOVIDOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 15:15

Mov. [71] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2009, 16:34

Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2009, 12:54

Mov. [69] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE - OAB:18901 FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 337 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 16:34

Mov. [68] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 16:00

Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: AO SR. RODRIGO JORGE PRAXEDES MOURA -0 DOC. Nº 816.708.503-15. - DR. JOSÉ JORGE STÊNIO M. DE OLIVEIRA OAB.CE Nº 4131 PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS XEROX - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2009, 13:51

Mov. [66] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX AO SR. RODRIGO JORGE PRAXEDES MOURA -0 DOC. Nº 816.708.503-15. - DR. JOSÉ JORGE STÊNIO M. DE OLIVEIRA OAB.CE Nº 4131 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2009, 11:44

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2009, 15:43

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2009, 13:26

Mov. [63] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2009 EXP. Nº 135/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 14:42

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2009, 17:03

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2009, 16:18

Mov. [60] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/10/2009 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 16:38

Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2009, 16:20

Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. EMILLY ALBUQUERQUE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 16:16

Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2009, 15:59

Mov. [56] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA Resumo : JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E CONCEDIDO PRAZO DE 20 (VINTE0 DIAS) PARA O AUTOR FALAR S/ OS DOCUMENTOS, DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA PARA 21.10.2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 15:00

Mov. [55] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/09/2009 EXP. Nº 127/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2009, 14:35

Mov. [54] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/09/2009 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2009, 15:00

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009, 17:30

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009, 16:00

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 16:26

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO ICC - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 16:25

Mov. [49] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 15:00

Mov. [48] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/08/2009 EXP. Nº 108/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2009, 10:06

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 15:28

Mov. [46] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/08/2009 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 EM CARÁTER DE URGÊNCIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2009, 17:00

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INTIMADO URGENCIA MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2009, 13:02

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2009, 13:34

Mov. [43] - Conclusão: CONCLUSÃO A-45 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 15:25

Mov. [42] - Conclusão: CONCLUSÃO expedido guia de levantamento - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 11:15

Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2008, 10:28

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007, 19:12

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 14:28

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE Expedir ofício. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007, 16:44

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2006, 13:15

Mov. [36] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006, 15:39

Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2006, 14:21

Mov. [34] - Conclusão: CONCLUSÃO Apenso ao 2000.0125.0421-2 T:7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005, 13:48

Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2005, 16:21

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2005, 12:27

Mov. [31] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2005, 12:17

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 TEM (PET) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2004, 17:02

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: apenso ao 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004, 13:28

Mov. [28] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2004, 13:19

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2004, 16:59

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2004, 14:09

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2004, 16:20

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2003, 13:09

Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 14:42

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2003, 12:11

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2003, 15:50

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. GLADSON - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2003, 14:28

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. GLADSON - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2003, 14:25

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2003, 16:11

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP 230,AP 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2003, 10:23

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2003, 09:28

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 11:54

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGM - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2003, 12:30

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 16:07

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: AAPENSO AO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2003, 16:06

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2003, 14:47

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 7638 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2003, 13:37

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2003, 16:15

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2003, 15:58

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2003, 15:28

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2003, 14:36

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2002, 15:12

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2002, 15:01

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2002, 13:46

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2002, 16:46

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2002, 12:00

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 14:32

Sentença

•13/10/2025, 10:50

Despacho

•03/04/2025, 09:52

Despacho

•21/10/2024, 12:15

Despacho

•15/05/2024, 19:12

Despacho

•14/09/2023, 12:18

Documentos Diversos

•12/11/2015, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2011, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 11:53

Todos os documentos(73)

Despacho

•09/12/2025, 20:34

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•21/10/2025, 14:32

Sentença

•13/10/2025, 10:50

Despacho

•03/04/2025, 09:52

Despacho

•21/10/2024, 12:15

Despacho

•15/05/2024, 19:12

Despacho

•14/09/2023, 12:18

Documentos Diversos

•12/11/2015, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2011, 12:00

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 11:52