Procedimento Comum Cível 0011994-29.2017.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vicosa do Ceara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 11:28

Alterado o assunto processual

04/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

18/06/2025, 19:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de recurso

03/06/2025, 17:11

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 152925254

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152925254

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152925254

09/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2026, 11:28

Alterado o assunto processual

04/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 11:57

24/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

18/06/2025, 19:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de recurso

03/06/2025, 17:11

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 152925254

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152925254

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152925254

09/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:57

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:52

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Autos: 0011994-29.2017.8.06.0182 Despacho: 1. Conforme dispõe § 2º, inciso I, do art. 477 do CPC, "o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juízo ou do órgão do Ministério Público." 2. O autor, instado para se manifestar, não apontou qualquer divergência ou dúvida do laudo protocolado pelo perito à pág. 176., limitando-se a dizer que é incontroversa a incapacidade laborativa do promovente (pág. 179). 3. Destarte, nos termos do despacho de pág. 177, anuncio o julgamento antecipado da lide, determinando que os autos sejam conclusos para sentença. Viçosa do Ceará, 21 de fevereiro de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80065262

01/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Viçosa do Ceará 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62.300-000 Celular: (85) 9.8111 - 1420, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo médico pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, se for o caso, poderá o INSS se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalta-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando os possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Em caso de silêncio, anuncio desde já o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 05 de dezembro de 2023. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73073954

07/12/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:51

Juntada de relatório (outros)

05/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:22

Juntada de ofício

21/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:08

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70494667

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Oliveira da Silva Considerando que os autos dependem de perícia médica para dar prosseguimento ao feito, determino a realização de multirão de perícias a serem realizadas pelo perito Pedro Wisley Sampaio Hardy, CRM 10906, a ser nomeado através da AGJ, no dia 17/11/2023, no turno da manhã, com início às 08:00 h, na Clínica Ibiapaba Medical Center, localizada ne Rua Manoel Miguel de Araújo, n° 100, Seminário, Tianguá/CE. Acerca do Pedido de majoração dos honorários, considerando que faz-se necessário o deslocamento do médico perito à cidade próxima para a realização do mutirão, hei por bem fixar os honorários periciais na quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), o que faço com esteio no art. 4°, §1º, e art. 5º da Resolução de n° 10/2012-OETJCE. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Processo n°: 0011994-29.2017.8.06.0182 Classe: Procedimento comum Cível Assunto: Auxílio-Doença Acidentário Intime-se as partes para, no prazo legal, indicar quesitos para a perícia e assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, intime-se a parte autora através de seu procurador para que compareça a perícia portando toda a sua documentação médica impressa, independente da mesma já se encontrar anexada ao processo digital, sendo: Atestados médicos, laudos, cópias de prontuário médico, boletim de ocorrência, exames de radiografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2023. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70494667

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70494667

11/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:22

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 02:04

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WVCE.23.01803001-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2023 13:21

02/06/2023, 13:49

Mov. [84] - Certidão emitida

25/08/2022, 00:21

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01805181-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/08/2022 16:47

22/08/2022, 16:50

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01805117-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/08/2022 11:05

19/08/2022, 11:32

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0277/2022Data da Publicacao: 18/08/2022Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 12:20

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 03:32

Mov. [79] - Certidão emitida

13/08/2022, 17:24

Mov. [78] - Certidão emitida

08/08/2022, 16:58

Mov. [77] - Ofício

08/08/2022, 16:57

Mov. [76] - Certidão emitida

18/07/2022, 11:06

Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 16:38

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803795-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2022 16:33

01/07/2022, 16:45

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803785-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/07/2022 14:38

01/07/2022, 15:01

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803722-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/06/2022 17:23

29/06/2022, 17:53

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803457-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/06/2022 14:14

23/06/2022, 14:25

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803454-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/06/2022 14:04

23/06/2022, 14:25

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803373-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 21/06/2022 16:00

21/06/2022, 16:45

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WVCE.22.01803370-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 21/06/2022 15:52

21/06/2022, 16:45

Mov. [67] - Certidão emitida

17/06/2022, 00:27

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0209/2022Data da Publicacao: 08/06/2022Numero do Diario: 2860

08/06/2022, 01:00

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 12:13

Mov. [64] - Certidão emitida

06/06/2022, 11:08

Mov. [63] - Audiência Designada: InstrucaoData: 01/07/2022 Hora 14:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

06/06/2022, 10:59

Mov. [62] - Certidão emitida

06/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:24

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 10:21

Mov. [59] - Concluso para Despacho

09/04/2021, 17:22

Mov. [58] - Conclusão

13/01/2021, 13:33

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia

13/01/2021, 13:33

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: competencia

13/01/2021, 13:33

Mov. [55] - Conclusão

04/01/2021, 00:38

Mov. [54] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [52] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [53] - Petição

04/01/2021, 00:38

Mov. [50] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [51] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [49] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [48] - Laudo Pericial

04/01/2021, 00:38

Mov. [46] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [47] - Petição

04/01/2021, 00:38

Mov. [44] - Petição

04/01/2021, 00:38

Mov. [45] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [42] - Laudo Pericial

04/01/2021, 00:38

Mov. [43] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [41] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [38] - Petição

04/01/2021, 00:38

Mov. [39] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [40] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [36] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [37] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [34] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [35] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [32] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [33] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [31] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [29] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [30] - Petição

04/01/2021, 00:38

Mov. [27] - Petição

04/01/2021, 00:38

Mov. [28] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [24] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [25] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [26] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [22] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [23] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [21] - Documento

04/01/2021, 00:38

Mov. [20] - Remessa: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO/LOTE 132

09/10/2020, 08:54

Mov. [18] - Recebimento

09/10/2020, 08:50

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Vicosa do Ceara

09/10/2020, 08:50

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 12/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 00:04

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 09/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2018, 22:57

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 26/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 06:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Ticiane Silveira Melo

16/10/2018, 13:53

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

13/12/2017, 10:39

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: 0PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

12/12/2017, 14:15

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DRA MARCIA FUNCIONARIO: MARCIANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2017DATA FINAL DO PRAZO: 27/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

23/10/2017, 16:30

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS LAUDO PERICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

02/10/2017, 13:16

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

08/09/2017, 10:49

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

22/08/2017, 12:28

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

20/02/2017, 14:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

17/02/2017, 17:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

15/02/2017, 17:43

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

15/02/2017, 13:06

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

15/02/2017, 13:06

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

15/02/2017, 13:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA

31/01/2017, 16:03

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 11:57

Sentença

•08/05/2025, 22:13

Despacho

•24/02/2024, 09:05

Decisão

•06/12/2023, 15:11

Despacho

•11/10/2023, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•07/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:21

Sentença

•04/01/2021, 00:38

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/11/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 11:57

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 11:57

Sentença

•08/05/2025, 22:13

Despacho

•24/02/2024, 09:05

Decisão

•06/12/2023, 15:11

Despacho

•11/10/2023, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•07/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:21

Sentença

•04/01/2021, 00:38

Sentença

•04/01/2021, 00:38

Sentença

•04/01/2021, 00:38

Ata de Audiência (Outras)

•04/01/2021, 00:38

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 00:38

Despacho de Mero Expediente

•04/01/2021, 00:38

Ato Ordinatório

•04/01/2021, 00:37