Apelação / Remessa Necessária 0050942-94.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.100,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

IMACULADA DA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:26

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28212618

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28212618

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28212618

28/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELADO) e não-provido

12/09/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2025. Documento: 27729216

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27729216

02/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 07/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 17:32

Despacho

•05/08/2025, 15:57

08/10/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:26

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28212618

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28212618

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28212618

28/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELADO) e não-provido

12/09/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2025. Documento: 27729216

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27729216

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27729216

01/09/2025, 12:34

Erro ou recusa na comunicação

01/09/2025, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:57

Pedido de inclusão em pauta

05/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

28/07/2025, 22:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 22:33

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025. Documento: 21290236

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 21290236

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21290236

29/05/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

14/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:28

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18477778

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18477778

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18477778

21/03/2025, 10:08

Negado seguimento ao recurso

18/03/2025, 12:18

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16562376

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16562376

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16562376

08/12/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

26/11/2024, 12:09

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 01/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2024, 13:17

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14199071

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14199071

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14199071

20/09/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELADO) e não-provido

03/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024, 09:43

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13874468

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13874468

14/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13874468

13/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:51

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:03

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13460429

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13460429

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13460429

15/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão

30/04/2024, 07:59

Juntada de certidão

30/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 03/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 03/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11146751

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11146751

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11146751

20/03/2024, 08:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELADO) e DANIEL QUEIROZ DA SILVA - CPF: 618.578.153-00 (ADVOGADO) e não-provido

05/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 14:17

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10788662

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 10788662

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788662

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 09:11

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 11:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:48

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:30

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2023. Documento: 8353593

06/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 8353593

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8352896

01/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de agravo interno

10/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de IMACULADA DA SILVA QUEIROZ em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:42

Negado seguimento a Recurso

14/02/2023, 19:48

Sentença confirmada em parte

14/02/2023, 19:48

Recebidos os autos

05/02/2023, 22:16

Conclusos para despacho

05/02/2023, 22:16

Distribuído por sorteio

05/02/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 20:43

Decisão

•18/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 22:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 11:06

Despacho

•12/08/2024, 15:49

Despacho

•15/07/2024, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 10:49

Despacho

•31/01/2024, 13:43

Despacho

•29/05/2023, 11:46

Decisão

•14/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 22:58

Sentença

•27/07/2022, 11:00

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 17:32

Despacho

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 20:43

Decisão

•18/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 22:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 11:06

Despacho

•12/08/2024, 15:49

Despacho

•15/07/2024, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 10:49

Despacho

•31/01/2024, 13:43

Despacho

•29/05/2023, 11:46

Decisão

•14/02/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 22:58

Sentença

•27/07/2022, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 18:15