Procedimento Comum Cível 0170145-83.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0170145-83.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 07:52

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 07:51

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 15:31

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86540043

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ACR TECNOLOGIA LTDA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0170145-83.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por VTI SERVIÇOS COMÉRCIO PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO CORPORATIVA LTDA, atualmente denominada ACR TECNOLOGIA LTDA, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, a nulidade dos Autos de Infrações n° 1462/2013, 1466/2013, 1467/2013, 1468/2013 e 1473/2013. Intimada para emendar a inicial em conformidade com o ato do ID 37797364, deixou a parte autora, conforme manifestação do ID 37797352, de atender à determinação na forma devida. Após nova intimação para o mesmo fim (ID 37797364), permaneceu inerte a parte autora (ID 72805674). Sendo assim, indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, deixando de condená-la na verba sucumbencial, ante anão formação da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86540043

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86540043

27/05/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:08

Despacho

•30/06/2025, 17:23

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86540043

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86540043

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86540043

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