Apelação Cível 0170145-83.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 546.145,42

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ACR TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 13125·CPF·Representa: Autor

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA

OAB/CE 24672·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30881032

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30881032

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30881032

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30881032

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30881032

19/11/2025, 17:56

Não conhecido o recurso de Apelação de ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA - CNPJ: 07.836.401/0001-25 (APELANTE)

12/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

24/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:50

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:08

Despacho

•30/06/2025, 17:23

13/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:36

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30881032

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30881032

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30881032

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 30881032

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30881032

19/11/2025, 17:56

Não conhecido o recurso de Apelação de ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA - CNPJ: 07.836.401/0001-25 (APELANTE)

12/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

24/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

30/06/2025, 07:52

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 07:52

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:52

Despacho

•04/08/2024, 10:39

Despacho

•23/06/2024, 00:01

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 15:31

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:30

Sentença

•23/05/2024, 19:48

Despacho

•02/10/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 15:28