Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054643-59.2014.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054643-59.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 30/11/2023

20/02/2024, 13:02

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:07

Decorrido prazo de JOSE KLEBER CARNEIRO em 14/12/2023 23:59.

18/12/2023, 03:57

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 72890183

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054643-59.2014.8.06.0167. Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSE KLEBER CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES - CE17508-A, FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO - CE7557, ROQUE HUDSON URSULINO PONTES - CE17717-A, ALINE COELHO DE SOUSA - CE18952-A, PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO - CE13084-A e RENATA HOLANDA DE AZEVEDO - CE27356-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos, etc. Rômulo Linhares Advogados Associados manejou pedido de Cumprimento de Sentença em face do Estado do Ceará. Após o trâmite do feito em sede de cumprimento, fora julgado determinando o pagamento do valor respectivo ao exequente (ID66064868). Expediu-se a Requisição respectiva (ID66064848). O exequente noticia a realização do pagamento (ID71250031). Decido. O pagamento da obrigação é o objeto do cumprimento de sentença ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, tendo o devedor cumprido sua obrigação, procedendo ao pagamento do débito oriundo da condenação judicial por meio do depósito de Requisição de Pequeno Valor operado, resta por satisfeita a demanda em liça. Diante do exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas (Lei Estadual n. 16132/16). Publique-se. Registre-se. Intime-se, com o trânsito de imediato em vista da ausência de interesse recursal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ. Sobral, 30 de novembro de 2023. Francisco Janailson Pereira Ludugero Juiz de Direito em respondência Portaria nº 2513/2023

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72890183

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72890183

11/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOSE KLEBER CARNEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2023, 14:30

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 66876036

23/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 10:11

SENTENÇA

•11/12/2023, 10:11

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE KLEBER CARNEIRO em 14/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 72890183

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72890183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72890183

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE KLEBER CARNEIRO em 08/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 66876036

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