Apelação / Remessa Necessária 0200637-15.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.889,98

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Autor

MARIA CLEIDES PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOHN CARLOS SOUZA GALDINO

OAB/CE 35191·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA

OAB/CE 28104·CPF·Representa: Autor

ICARO GONCALVES DA SILVA

OAB/CE 37906·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA AUCICARLA BEZERRA LEITE

OAB/CE 46035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA CLEIDES PEREIRA DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27548945

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27548945

03/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548945

02/09/2025, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CNPJ: 07.726.540/0001-04 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/10/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:22

Despacho

•07/08/2025, 17:10

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA CLEIDES PEREIRA DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27548945

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27548945

03/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548945

02/09/2025, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CNPJ: 07.726.540/0001-04 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:10

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025. Documento: 26765454

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26765454

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26765454

08/08/2025, 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 20:05

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:11

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 13:54

Despacho

•25/04/2025, 18:11

Despacho

•18/03/2025, 18:49

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 14:51

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 14:51

Sentença

•31/10/2024, 13:18

Despacho

•03/04/2024, 21:56

Despacho

•30/05/2023, 12:22

Ata de Audiência de Conciliação

•14/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 18:00