—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO JUSTINO SOUZA DA SILVA NETO

CPF 116.***.***-89

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documentos diversos

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

Mov. [40] - Encerrar análise

Mov. [39] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2022.

Mov. [38] - Concluso para Despacho

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02302855-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2022 09:37

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

legal