Monitória 3001303-34.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara Civel da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196270346

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196270346

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196270346

18/03/2026, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186885746

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186885746

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186885746

16/12/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196270346

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196270346

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196270346

18/03/2026, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:17

Despacho

•12/12/2025, 12:13

28/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186885746

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186885746

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186885746

16/12/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:13

Juntada de outros documentos

19/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:02

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:03

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152596560

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152596560

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152596560

29/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135367049

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135367049

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: INSS, ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected].......................................................................................................................................... Processo nº 3001303-34.2023.8.06.0071 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Processos Associados: [3001131-58.2024.8.06.0071, 3001130-73.2024.8.06.0071, 3003959-09.2025.8.06.0001] Vistos, etc. O ESTADO DO CEARÁ, por conduto de seus procuradores, informou que efetuou o pagamento da RPV no valor que foi condenado, qual seja o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determinação deste Juízo (ID. 86361002). Em cumprimento à referida determinação, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ realizou o procedimento para pagamento da RPV em 12/11/2024. No entanto, o pagamento retornou devido a erros bancários, sendo devolvido pelo banco. Diante do exposto, determino que intime-se a parte autora, para informar os dados bancários corretos e válidos para o correto processamento do pagamento da RPV. Em razão do exposto, devolvo o prazo de 60 dias para pagamento pelo ESTADO DO CEARÁ, a fluir da data do novo envio da nova RPV. Intimações, DJe. Crato, 10 de fevereiro de 2025. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135367049

11/02/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 16:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 07:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:04

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:37

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 17:33

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:49

Juntada de Petição de ciência

28/10/2023, 12:44

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71147396

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhei os autos para intimação das partes, acerca da expedição da(s) requisição(ões) de pagamento em anexo, a fim de efetuar a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do TJCE, e artigo 7º, §6º, da Resolução 303/2019 do CNJ. 24 de outubro de 2023 DEBORA CRISTYNA FERREIRA REIS Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA Av. Padre Cícero, 2420 - Muriti, Crato - CE, 63122-090, Tel. (85) 9.8231-9118 3001303-34.2023.8.06.0071 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] MONITÓRIA (40)

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71147396

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71147396

25/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:11

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:28

Decisão

•23/04/2025, 17:45

Decisão

•10/02/2025, 18:43

Despacho

•06/12/2024, 16:41

Despacho

•01/10/2024, 15:05

Decisão

•29/07/2024, 14:07

Despacho

•20/05/2024, 17:46

Decisão

•15/05/2024, 12:29

Despacho

•12/03/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:07

Decisão

•13/07/2023, 19:06