Procedimento Comum Cível 0000310-06.2000.8.06.0085 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000310-06.2000.8.06.0085 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000310-06.2000.8.06.0085. Intimação - Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Jorge Luis Peres Bezerra REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEMIA IZIDIO DA SILVA BARROS - CE10624, TEREZINHA DE JESUS MARTINS - CE9829, JOAO PAULO JUNIOR - CE11081 e FABRICIO PINTO DE NEGREIROS - CE24492-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE HIDROLANDIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE6615 e ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE18190 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Inicialmente, habilite-se os advogados da parte autora, tendo em vista o substabelecimento de ID 67651883. Bem analisando os autos, verifico constar parecer do Ministério Público no ID 58127292, em que requer que a parte requerente seja intimada para informar sobre a situação atual da demanda, especificamente se houve a reintegração de seu cargo; além da necessidade de dilação probatória, consistente na juntada de ato de exoneração do servidor Jorge Luis Peres Bezerra, datado de abril de 2000 e na expedição de ofício ao município de Santa Quitéria para informar se o requerente Jorge Luis Peres Bezerra exerceu função pública no período dos anos de 2001 a 2008. Entendo pela pertinência do pleito formulado. Desse modo, determino: a) Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a situação atual da demanda, especificamente se houve a reintegração de seu cargo. Em caso positivo, deve também informar quando aconteceu a reintegração. Ademais, deve juntar seu ato de exoneração datado de abril de 2000 ou informar a impossibilidade de fazê-lo; b) A expedição de ofício ao Município requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o ato de exoneração do servidor Jorge Luis Peres Bezerra, datado de abril de 2000 e também informar se o requerente Jorge Luis Peres Bezerra exerceu função pública, de forma detalhada e com a comprovação documental pertinente, no período dos anos de 2001 a 2008. Expedientes necessários. SANTA QUITéRIA, data da assinatura eletrônica. AIRTON JORGE DE SÁ FILHO JUIZ

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 179175791

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2025. Documento: 179175791

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179175791

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179175791

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179175791

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179175791

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMIA IZIDIO DA SILVA BARROS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 02/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(41)