Apelação Cível 0185105-88.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.440,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ZIONEIDA PINTO CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA ZIONEIDA PINTO CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ZIONEIDA PINTO CARNEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024, 21:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 21:34

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ZIONEIDA PINTO CARNEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8537393

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 8537393

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8537393

21/12/2023, 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2023. Documento: 8353616

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024, 21:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 21:34

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ZIONEIDA PINTO CARNEIRO em 29/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 12:51

DESPACHO

•26/10/2023, 18:53

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8537393

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 8537393

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8537393

21/12/2023, 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2023. Documento: 8353616

06/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 8353616

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8352912

01/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:18

Pedido de inclusão em pauta

26/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/10/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:17

DESPACHO

•26/04/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:21

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2013, 12:00