Apelação / Remessa Necessária 0025022-69.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

7 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 33067·CPF·Representa: Réu

RINAURO CARNEIRO ROLIM

OAB/CE 7708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

7 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARCOS ALAN LOBO COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 10:12

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de Marcos Alan Lobo Costa em 21/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de Marcos Alan Lobo Costa em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15582558

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15582558

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

09/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582558

08/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 15:30

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 10:12

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:30

Despacho

•26/07/2024, 13:27

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de Marcos Alan Lobo Costa em 21/11/2024 23:59.

31/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de Marcos Alan Lobo Costa em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15582558

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15582558

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

09/11/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582558

08/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 19:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 15:30

Sentença confirmada

05/11/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/11/2024, 18:07

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239947

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239947

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239947

22/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 06:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:44

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 16:17

Despacho

•24/05/2024, 21:34

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 08:08

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 08:08

Sentença

•11/10/2023, 12:09

Sentença (Outras)

•10/02/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2020, 14:20

Sentença (Outras)

•29/03/2019, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2018, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2015, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2015, 11:39

Ato Ordinatório

•16/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 00:30

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2010, 00:30