Apelação Cível 0000157-72.2016.8.06.0194 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Caririaçu 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO

Autor

SHEILA MATOS RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/CE 12712·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO

OAB/CE 11971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

18/09/2025, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/06/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de SHEILA MATOS RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17181470

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17181470

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17181470

09/01/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 21:30

Decorrido prazo de SHEILA MATOS RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 15:10

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14459942

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14459942

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14459942

11/10/2024, 16:26

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 12:33

Juntada de certidão

18/09/2025, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/06/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:11

Despacho

•02/04/2025, 20:17

11/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de SHEILA MATOS RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17181470

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17181470

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17181470

09/01/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 21:30

Decorrido prazo de SHEILA MATOS RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 15:10

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14459942

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14459942

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14459942

11/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:23

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

09/08/2024, 17:14

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13803539

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13803539

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13803539

07/08/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/07/2024, 14:10

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de SHEILA MATOS RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12134122

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12134122

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12134122

07/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRANJEIRO - CNPJ: 41.342.098/0001-42 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 17:31

Publicado Intimação de Pauta em 19/04/2024. Documento: 11896894

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11896894

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11896894

17/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:27

Recebidos os autos

13/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:23

Decisão

•20/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 22:16

Despacho

•10/04/2024, 10:20

Despacho

•18/03/2024, 16:27

Despacho

•13/03/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:39

Sentença

•20/02/2024, 20:47

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 23:49

Todos os documentos(34)

Decisão

•18/09/2025, 00:11

Despacho

•02/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:23

Decisão

•20/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 22:16

Despacho

•10/04/2024, 10:20

Despacho

•18/03/2024, 16:27

Despacho

•13/03/2024, 09:33

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:39

Intimação da Sentença

•21/02/2024, 09:39

Sentença

•20/02/2024, 20:47

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 23:49

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 23:49

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 23:49

Sentença

•17/10/2023, 08:51

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 10:05

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 18:18

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2020, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 07:58