Procedimento Comum Cível 3034223-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 115.840,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMIZAEL FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 10:16

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145187080

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145187080

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145187080

14/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:14

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

11/06/2025, 10:16

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:23

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:23

14/05/2025, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 145187080

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145187080

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145187080

14/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:50

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86060033

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: AMIZAEL FERREIRA DE SOUSA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024). Compulsando o feito, mostra-se desnecessário a dilação probatória. De fato, o acervo juntado aos autos é suficiente para a compreensão da controvérsia e basta para a formação da convicção deste juízo. Assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da com fulcro na redação extraída do art. 355, inciso I, do Código Fux. Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3034223-77.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito]

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86060033

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86060033

16/05/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:19

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80943552

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3034223-77.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AMIZAEL FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES - RS75767 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 77154034, intime-se a proponente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80943552

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80943552

26/03/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:51

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71200737

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3034223-77.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vPOLO ATIVO: AMIZAEL FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES - RS75767 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos e examinados. Evidenciados, à priori, os requisitos legais, recebo a petição inicial no seu plano formal, bem como defiro a gratuidade judiciária, com esteio no art. 98 do CPC. Deixo de designar sessão de conciliação/mediação, ante o comando insculpido no artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil. Há de se ponderar que os atos processuais devem ser praticados, tomando-se por base as garantias da eficiência e da razoabilidade, com esteio no art. 8º do referido diploma legal, velando-se, igualmente, pela justa duração razoável do processo, conforme previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal. Dessa forma, não antevejo produtivo submeter as partes a um ato processual claramente desnecessário, na medida em que o objeto da causa não admite composição. Cite-se o ente demandado, no caso o Município de Fortaleza, para, querendo, apresentar contestação, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio no art. 335 C/C o art. 183, ambos do CPC. Ato contínuo, em conformidade com o disposto no art. 10, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como em face da orientação veiculada na Decisão/Ofício Circular n.º 266/2021/CGJ, intimem-se os causídicos habilitados para, no prazo de 15 (quinze) dias, declarar que possuem menos de 5 (cinco) processos ao ano no âmbito do Estado do Ceará ou que apresentem a respectiva inscrição suplementar. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71200737

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71200737

14/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 14:23

Sentença

•10/04/2025, 15:44

Despacho

•28/08/2024, 11:14

Decisão

•15/05/2024, 14:36

Despacho

•22/03/2024, 14:50

Despacho

•30/10/2023, 13:19