Apelação Cível 0003800-86.2011.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

FRANCISCO JUNIOR XIMENES DE MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VERANILCE XIMENES DE MENDONCA

OAB/RJ 111171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 09/02/2024

21/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR XIMENES DE MENDONCA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 7895862

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 7895862

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7895862

16/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO JUNIOR XIMENES DE MENDONCA - CPF: 613.998.093-34 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:25

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/02/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 09/02/2024

21/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR XIMENES DE MENDONCA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 7895862

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 18:18

Despacho

•22/08/2023, 14:25

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 7895862

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7895862

16/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO JUNIOR XIMENES DE MENDONCA - CPF: 613.998.093-34 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 18:08

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:08

Despacho

•12/06/2023, 13:10

Sentença

•05/05/2023, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 20:17

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Todos os documentos(69)

Decisão

•24/10/2023, 18:18

Despacho

•22/08/2023, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2023, 18:08

Despacho

•12/06/2023, 13:10

Sentença

•05/05/2023, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 20:17

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Ementa

•09/11/2021, 10:44

Interlocutória

•09/11/2021, 10:25

Interlocutória

•09/11/2021, 10:14

Interlocutória

•09/11/2021, 10:14

Interlocutória

•09/11/2021, 10:14

Interlocutória

•09/11/2021, 10:14

Sentença

•09/11/2021, 10:11

Sentença

•09/11/2021, 10:11

Sentença

•09/11/2021, 10:11

Sentença

•09/11/2021, 10:11

Sentença

•09/11/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:57

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 09:23