Apelação / Remessa Necessária 3000840-06.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

ANUSIA PIRES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA

OAB/CE 25948·CPF·Representa: Réu

ERICA BARBOSA DA SILVA

OAB/CE 46754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANUSIA PIRES PEREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 34963512

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 34963512

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34963512

22/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:05

Negado seguimento a Recurso

30/03/2026, 18:52

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32767574

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32767574

16/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/12/2025, 11:54

Todas as movimentações(39)

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANUSIA PIRES PEREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 34963512

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 34963512

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34963512

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:50

22/04/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:05

Negado seguimento a Recurso

30/03/2026, 18:52

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32767574

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32767574

16/01/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Recurso especial

17/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de ANUSIA PIRES PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 25383570

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 25383570

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25383570

22/10/2025, 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2025, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 16:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953648

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953648

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953648

03/07/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 09:50

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:07

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:31

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:24

Despacho

•27/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:48

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 11:13

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 11:13

Sentença

•18/02/2025, 13:47

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 14:09

Despacho

•22/10/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:20

Sentença

•23/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:24

Despacho

•27/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:48

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 11:13

Intimação da Sentença

•24/02/2025, 11:13

Sentença

•18/02/2025, 13:47

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 14:09

Despacho

•22/10/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:20

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 15:20

Sentença

•23/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:04

Despacho

•26/05/2023, 15:07