Procedimento Comum Cível 0051830-53.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

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Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026. Documento: 202711962

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202711962

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202711962

08/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:12

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83897490

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83897490

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051830-53.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A e INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE3274 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Destinatários:ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A e INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE3274 FINALIDA

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83897490

08/04/2024, 12:17

Todas as movimentações(76)

Publicado Despacho em 12/05/2026. Documento: 202711962

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 202711962

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202711962

08/05/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:33

Despacho

•08/05/2026, 14:33

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30/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:12

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83897490

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83897490

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051830-53.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A e INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE3274 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Destinatários:ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A e INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE3274 FINALIDA

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83897490

08/04/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:09

Juntada de despacho

01/04/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051830-53.2020.8.06.0101. APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA APELADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO PELA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO EST Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

25/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051830-53.2020.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:07

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051830-53.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A e INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE3274 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Destinatários: ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES - CE23968-A e INOCENCIO RODRIGUES UCHOA - CE3274 FINALI

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 19:47

Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:43

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de natureza sindical, ajuizada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará -FETAMCE em face do Município de Itapipoca, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que é entidade sindical de segunda classe e representa a categoria dos trabalhadores no serviço público municipal do Estado do Ceará, que vigora no Brasil o princípio da unicidade sindical, que corresponde a previsão normativa obrigatória de

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de natureza sindical, ajuizada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará -FETAMCE em face do Município de Itapipoca, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que é entidade sindical de segunda classe e representa a categoria dos trabalhadores no serviço público municipal do Estado do Ceará, que vigora no Brasil o princípio da unicidade sindical, que corresponde a previsão normativa obrigatória de

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:12

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 20:28

Mov. [34] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:48

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 22:56

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 11:58

Mov. [31] - Certidão emitida

26/08/2022, 09:36

Mov. [30] - Concluso para Sentença

18/08/2022, 11:46

Mov. [29] - Mero expediente: R.h Considerando que as partes, manifestaram o desinteresse em produzir provas, às fls. 95 e 96/97. Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos conclusos para sentença.

18/08/2022, 10:20

Mov. [28] - Encerrar análise

04/08/2022, 16:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 08:22

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811384-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 17:20

22/07/2022, 17:53

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

11/07/2022, 09:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810721-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 08:27

11/07/2022, 08:33

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0265/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878

05/07/2022, 19:36

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 11:41

Mov. [21] - Certidão emitida

04/07/2022, 08:36

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 15:41

Mov. [19] - Encerrar análise

26/04/2021, 16:53

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2021, 16:52

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00169871-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2021 10:57

26/04/2021, 12:06

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 23:09

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585

08/04/2021, 23:09

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:50

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 08:00

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

07/04/2021, 07:05

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00168792-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2021 22:23

06/04/2021, 22:31

Mov. [10] - Certidão emitida

27/02/2021, 07:50

Mov. [9] - Certidão emitida

15/02/2021, 14:09

Mov. [8] - Expedição de Carta

15/02/2021, 11:45

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 09:37

Mov. [6] - Conclusão

23/01/2021, 11:36

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

23/01/2021, 11:36

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

23/01/2021, 11:36

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 10:57

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2020, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2020, 16:49

Despacho

•28/04/2025, 18:43

Despacho

•28/04/2025, 18:43

Despacho

•05/04/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 18:08

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 09:27

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 09:27

Despacho

•30/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:57

Sentença

•16/03/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 10:20

Documentos Diversos

•01/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2026, 14:33

Despacho

•08/05/2026, 14:33

Despacho

•28/04/2025, 18:43

Despacho

•28/04/2025, 18:43

Despacho

•05/04/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 18:08

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 09:27

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 09:27

Despacho

•30/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:57

Sentença

•16/03/2023, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 10:20

Documentos Diversos

•01/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:57