Apelação Cível 0051830-53.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8553404

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 8553404

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8553404

22/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/11/2023, 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 18:08

Sentença confirmada

22/11/2023, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 09:27

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

01/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2023, 18:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2023, 09:27

23/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAMCE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8553404

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 8553404

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8553404

22/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/11/2023, 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 18:08

Sentença confirmada

22/11/2023, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 09:27

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8405750

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8405750

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8405750

09/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 10:17

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2023, 09:27

DESPACHO

•30/10/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:57

SENTENÇA

•16/03/2023, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2021, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2021, 10:57