Agravo em Recurso Especial 0170961-65.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.871,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO TRIANGULO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES

OAB/RJ 95258·CPF·Representa: Autor

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO

OAB/CE 16150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de BANCO TRIANGULO S/A

09/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/08/2025, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:40