Procedimento Comum Cível 3034961-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.865.408,62

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 20:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:33

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 22:39

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154548493

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154548493

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154548493

21/05/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 20:39

Despacho

•03/07/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 08:50

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 08:50

Sentença

•14/05/2025, 16:44

Decisão

•11/03/2025, 16:27

Despacho

•18/12/2024, 14:57

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 10:16

Decisão

•24/11/2023, 17:36

Despacho

•01/11/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 16:41

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 16:41

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 16:41

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 16:41

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