Apelação Cível 3034961-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.865.408,62

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:06

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

OI S.A.

Reu

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

19/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de Recurso especial

19/03/2026, 17:46

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 34355458

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 34355458

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34355458

09/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/03/2026, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 15:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2026. Documento: 33895172

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33895172

19/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/03/2026, 17:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 17:45

Despacho

•19/08/2025, 17:23

Despacho

•07/08/2025, 20:39

Despacho

•03/07/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 08:50

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 08:50

Sentença

•14/05/2025, 16:44

Decisão

•11/03/2025, 16:27

Despacho

•18/12/2024, 14:57

Despacho

•05/11/2024, 17:04

Documento de Comprovação

•01/03/2024, 10:16

Decisão

•24/11/2023, 17:36

Despacho

•01/11/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 16:41

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